Governo prepara "descida transversal" do IRC como resposta à crise
O Governo está a preparar uma "descida transversal" no IRC no âmbito da negociação do Acordo de Rendimentos e Competitividade e do Orçamento do Estado para 2023. A promessa foi deixada este domingo pelo ministro da Economia e do Mar, à margem da visita aos expositores portugueses na Micam, a feira do calçado que está a decorrer em Milão.
Inicialmente defensor de uma "redução seletiva" do imposto, condicionada ao reinvestimento dos lucros, à aposta em inovação tecnológica e à contratação de jovens qualificados, medida inscrita no Programa de Governo, António Costa Silva reconhece que a situação atual exige uma atuação global. "Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e a partir daí ver qual é o impacto que pode ter no futuro", afirmou, sublinhando que será "um sinal extremamente importante para toda a indústria".
Tudo está dependente das negociações em sede de Concertação Social. "Não queria [aqui] antecipar o que se vai passar na discussão do Acordo de Rendimentos, mas vamos levar propostas que penso que são muito interessantes também para as empresas", afirmou, defendendo que, com empresas e sindicatos de acordo nesta matéria, "podemos ter a capacidade de ação coletiva para superar" a crise.
Atualmente, a taxa de IRC é de 21%, sendo que empresas com mais de 1,5 milhões de lucro estão sujeitas, ainda, ao pagamento de derrama estadual, a uma taxa adicional de 3% para com lucros de 1,5 e 7,5 milhões de euros, de 5% até aos 35 milhões e de 9% acima disso. Pode ainda haver lugar a derrama municipal (1,5%).