Governo nega empolamento da devolução da sobretaxa mas admite criação de perceção errada

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu hoje que possa ter sido criada a perceção de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando "qualquer empolamento" da receita de IRS e IVA em agosto.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na qual está a ser ouvido, Paulo Núncio recusou que a redução da previsão da devolução da sobretaxa do IRS de 35,3% em agosto para 0% em outubro se deva ao "empolamento artificial da receita" ou por via de uma "intervenção hipotética e imaginária" destes impostos pelo Governo, no mês anterior às eleições legislativas.

"No entanto, admito que a metodologia que foi utilizada para a comunicação mensal do crédito fiscal possa ter contribuído para criar a perceção errada de que se tratava de uma previsão de crédito fiscal para o final do ano ou mesmo uma promessa. Nunca foi essa a intenção do Governo", afirmou o secretário de Estado.

Na sua intervenção inicial, Paulo Núncio explicou que a previsão de uma devolução de 35,3% da sobretaxa em agosto "decorreu exclusivamente do pagamento de impostos de muitas centenas de milhares de impostos pagos pelos contribuintes".

Até agosto deste ano, lembrou o governante, a cobrança de IRS e de IVA cresceu 268 milhões de euros face ao mesmo período de 2014, o que representou um aumento de 10,6% do IVA e de 2,6% do IRS, acima da meta do Governo para o crescimento anual dos dois impostos (3,7%).

Perante a descida da estimativa de devolução em crédito fiscal da sobretaxa de IRS para 9,7% em setembro e para 0% em outubro, conforme foi confirmado hoje, Paulo Núncio disse que "infelizmente o que aconteceu foi que a cobrança de IRS e de IVA inverteu a tendência positiva" registada em agosto.

"A partir desses meses houve um agravamento da queda de cobrança do IRS e uma desaceleração da receita do IVA. Em setembro de 2015, a cobrança de IRS e de IVA decresceu sete milhões de euros face a setembro de 2014", afirmou.

Em outubro, acrescentou o governante, "a cobrança voltou novamente a registar evoluções abaixo dos objetivos anuais de crescimento. A receita de IVA cresceu apenas 4,3% e a cobrança de IRS voltou a descer 1,8%", sendo isso que "explica que se ano tivesse terminado a 31 de outubro de 2015 não haveria crédito fiscal".

Por outro lado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou também o empolamento das receitas de IVA pelo atraso nos reembolsos deste imposto.

"Não tem qualquer fundamento as comparações que têm sido feitas em 2015 em comparação com os pagamentos dos reembolsos de IVA, uma vez que as regras foram estruturalmente alteradas a partir de 01 janeiro deste ano", relacionadas com o pedido de esclarecimento de irregularidades pela Autoridade Tributária, disse.

Afirmando que é por esse motivo que o montante dos reembolsos do IVA até outubro de 2015 está abaixo dos valores registados até ao mesmo período do ano passado, Paulo Núncio afirmou que o prazo médio de pagamento de reembolso das empresas englobadas no regime mensal de IVA "foi sempre abaixo do prazo de 30 dias previsto na lei".

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Na previsão do OE2015, a soma das receitas do IRS e do IVA é de cerca de 27.659 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento estimado de 3,7% da soma destes dois impostos face a receita de 2014: resulta de uma previsão de crescimento de 2,4% do IRS e de 4,9% do IVA, afirmou o Secretário do Estado.