Governo não terá violado lei no caso dos voos da CIA

Num telegrama com data de 07 de Fevereiro de 2007, hoje divulgado pela WikiLeaks, a diplomacia dos Estados Unidos em Lisboa considera que, "a menos que a informação dada aos magistrados em privado seja significativamente mais substancial do que as acusações dadas publicamente, é difícil acreditar que esta fase preliminar vá gerar acusações criminais".

Isto porque - reporta o telegrama com referência 07LISBON345 - "não há qualquer indicação de que alguém do governo português tenha violado a lei portuguesa". Em 2007, a socialista Ana Gomes reportou ao Ministério Público "indícios relevantes" de conivência do Estado português com "ilegalidades e graves violações dos direitos humanos" no transporte ilegal de prisioneiros.

Também o jornalista Rui Costa Pinto apresentou uma participação à Procuradoria-Geral da República sobre o mesmo assunto, depois de ter recolhido informação para uma reportagem na ilha Terceira, nos Açores, onde está situada a Base norte-americana das Lajes. No mesmo telegrama, a embaixada dos Estados Unidos da América considera que "nem [Ana] Gomes nem [Rui] Costa Pinto apresentaram provas em público que possam contradizer as declarações dos oficiais do Governo português", que sempre negou qualquer infração, acrescentando que "as suas alegações foram vagas".

No entanto, "o assunto vai continuar nas primeiras páginas dos jornais num futuro próximo", acrescenta.