Governo italiano aprova por unanimidade decreto anti-imigração de Salvini

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, anunciou no Facebook a aprovação por unanimidade no Conselho de Ministros do novo decreto anti-imigração que, entre outras coisas, acaba com os vistos por razões humanitárias a estabelece o perigo social como motivo para expulsar um requerente de asilo.

"Estou feliz. É um passo em frente para tornar a Itália mais segura", escreveu o líder da Liga Norte na sua página de Facebook. "Para combater com mais força os mafiosos e contrabandistas, reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar mais rapidamente os delinquentes e os falsos refugiados, para remover a cidadania aos terroristas, para dar mais poder às forças policiais. Das palavras aos atos, eu vou em frente!"

De acordo com o jornal italiano La Repubblica , a nova lei de segurança e imigração, conhecida como decreto Salvini, altera a lei em relação ao acolhimento de refugiados, nomeadamente de requerentes de asilo, abolindo as autorizações de residência temporárias por razões humanitárias. "Vamos continuar a garantir o sistema de proteção, só vamos evitar os abusos. Em Itália houve uma receção indiscriminada", disse o primeiro-ministro Giuseppe Conte, após o Conselho de Ministros.

De acordo com a informação no Corriere della Sera , a proteção só será dada às vítimas de exploração laboral grave, às vítimas de tráfico, às vítimas de violência doméstica, de desastres naturais, aos que necessitam de assistência médica e aos que foram protagonistas de atos de especial valor civil.

"O Sistema de Proteção para Requerentes de Asilo e Refugiados continua a existir, mas só para a proteção internacional e para menores não acompanhados: haverá maior atenção e cuidado ao sistema que hoje é deixado à indeterminação", indicou Salvini.

Além disso, o novo decreto introduz novas medidas sobre cidadania e permanência nos centros de acolhimento.

Expulsar um requerente de asilo será também mais fácil, já que bastará o argumento de "perigo social" ou condenação em primeira instância. Uma condenação por terrorismo permitirá remover a cidadania italiana.

O facto de o decreto ter sido aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros vai contra a ideia de que teria causado grande divisão dentro do governo.

O primeiro-ministro italiano. Giuseppe Conte, diz que o decreto Salvini responde a um "quadro de absoluta garantia pela tutela dos direitos fundamentais das pessoas e das convenções internacionais às quais a Itália aderiu, e aos princípios constitucionais".