Governo exige a José Roquette devolução de 7,2 milhões
A decisão do Governo, publicada hoje em Diário da República (DR), implica a resolução do contrato de investimento celebrado com uma das empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e Participações (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo.
O contrato, assinado a 14 de dezembro de 2009, envolvia a concessão à SAIP Turismo de "49,6 milhões de euros de incentivos financeiros", parte dos quais foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação, refere o DR.
O montante, que a empresa confirmou à Lusa ser de 7,2 milhões de euros, destinava-se à construção, no concelho de Reguengos de Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projeto turístico Roncão d'El Rei, liderado pelo empresário José Roquette e a concretizar ao longo de várias décadas.
Contudo, a insolvência das empresas do grupo SAIP, declarada pelo Tribunal de Reguengos de Monsaraz a 14 de setembro do ano passado, e o "anúncio público da desistência do projeto", levou agora o Governo a exigir a restituição das verbas já concedidas, cujo montante não foi divulgado.
No entanto, num comunicado à Lusa, o grupo liderado pelo empresário José Roquette esclareceu que "o montante despendido ao abrigo do contrato de investimento pelo Estado, com o importante apoio de fundos comunitários, foi de cerca de 7,2 milhões" de euros.
No despacho, assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira, respetivamente, a decisão é justificada com o "incumprimento dos objetivos e obrigações que vinculam o promotor do projeto apoiado".
"Verifica-se que a SAIP se encontra em incumprimento da obrigação de executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, estando desse modo inviabilizado, também, o cumprimento dos objetivos a que se obrigou, nomeadamente de vendas e criação de postos de trabalho", pode ler-se no despacho.
Os dois ministros aprovaram a rescisão do contrato de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a SAIP, o que "implica a revogação do financiamento do projeto".
A SAIP fica, pois, obrigada a restituir os incentivos financeiros entretanto recebidos, acrescidos dos respetivos juros compensatórios.
Depois de o tribunal ter declarado a insolvência de quatro empresas da SAIP -- pedida pelo próprio grupo -, o BPI, o seu maior credor, aprovou a liquidação da massa insolvente das mesmas, nas assembleias de credores que decorreram em novembro passado.
O Roncão d'El Rei, que comportava um investimento global avaliado em quase mil milhões de euros, era o único do setor turístico classificado pelo atual Governo como Projeto de Interesse Estratégico Nacional.