A decisão do Governo, publicada hoje em Diário da República (DR), implica a resolução do contrato de investimento celebrado com uma das empresas do universo da Sociedade Alentejana de Investimento e Participações (SAIP), mais precisamente a SAIP Turismo..O contrato, assinado a 14 de dezembro de 2009, envolvia a concessão à SAIP Turismo de "49,6 milhões de euros de incentivos financeiros", parte dos quais foram recebidos pelo grupo, ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação, refere o DR..O montante, que a empresa confirmou à Lusa ser de 7,2 milhões de euros, destinava-se à construção, no concelho de Reguengos de Monsaraz, nas margens do Alqueva, do projeto turístico Roncão d'El Rei, liderado pelo empresário José Roquette e a concretizar ao longo de várias décadas..Contudo, a insolvência das empresas do grupo SAIP, declarada pelo Tribunal de Reguengos de Monsaraz a 14 de setembro do ano passado, e o "anúncio público da desistência do projeto", levou agora o Governo a exigir a restituição das verbas já concedidas, cujo montante não foi divulgado..No entanto, num comunicado à Lusa, o grupo liderado pelo empresário José Roquette esclareceu que "o montante despendido ao abrigo do contrato de investimento pelo Estado, com o importante apoio de fundos comunitários, foi de cerca de 7,2 milhões" de euros..No despacho, assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego, Paulo Portas e Álvaro Santos Pereira, respetivamente, a decisão é justificada com o "incumprimento dos objetivos e obrigações que vinculam o promotor do projeto apoiado".."Verifica-se que a SAIP se encontra em incumprimento da obrigação de executar o investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, estando desse modo inviabilizado, também, o cumprimento dos objetivos a que se obrigou, nomeadamente de vendas e criação de postos de trabalho", pode ler-se no despacho..Os dois ministros aprovaram a rescisão do contrato de investimento entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a SAIP, o que "implica a revogação do financiamento do projeto"..A SAIP fica, pois, obrigada a restituir os incentivos financeiros entretanto recebidos, acrescidos dos respetivos juros compensatórios..Depois de o tribunal ter declarado a insolvência de quatro empresas da SAIP -- pedida pelo próprio grupo -, o BPI, o seu maior credor, aprovou a liquidação da massa insolvente das mesmas, nas assembleias de credores que decorreram em novembro passado..O Roncão d'El Rei, que comportava um investimento global avaliado em quase mil milhões de euros, era o único do setor turístico classificado pelo atual Governo como Projeto de Interesse Estratégico Nacional.