Governo espera ter este ano decisão sobre indemnização por cancelamento do TGV

O Governo afirma ser expectável que haja no segundo semestre deste ano uma decisão sobre o pedido de indemnização de 169 milhões de euros apresentado pelo consórcio ELOS, na sequência do cancelamento do projeto de alta velocidade ferroviária.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, hoje entregue na Assembleia da República, o Governo recorda que, em fevereiro de 2014, foi constituído o tribunal arbitral para a avaliação do pedido de indemnização apresentado pelo consórcio ELOS - Ligações de Alta Velocidade, "na sequência da recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos contratos relacionados com as infraestruturas ferroviárias no troço Poceirão-Caia e da Estação de Évora".

O consórcio quantifica a indemnização em cerca de 169 milhões de euros e o Governo refere que "é expectável que venha a ser emitida uma decisão no decurso do segundo semestre de 2016".

Ao consórcio Elos, liderado pela então Soares da Costa e pela Brisa, foi adjudicado o projeto de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, cujo contrato foi chumbado pelo Tribunal de Contas, no final de março de 2012, levando o governo de então a anunciar o abandono "definitivo" da construção de uma rede portuguesa de alta velocidade (mais conhecida como TGV).

Na sequência desta decisão, o consórcio avançou com um pedido de indemnização ao Estado por despesas incorridas.