Governo exuma Franco e decide para onde vai se família não se pronunciar

O governo espanhol aprovou, em Conselho de Ministros, a modificação de dois aspetos da lei de memória história de 2007, dando assim luz verde à exumação dos restos do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, um monumento onde estão as vítimas de ambos os lados da guerra civil. A ideia é o processo estar terminado até ao final do ano.

"A exumação de Franco será feita com garantias e a família será ouvida e poderá dispor, num prazo de 15 dias após ter sido iniciado o processo, para se encarregar dos restos mortais", disse a vice-presidente do governo espanhol e ministra da Presidência e da Igualdade, Carmen Calvo, após o Conselho de Ministros.

"Caso a família discorde ou não indique nenhum lugar para colocar os restos mortais de Franco, o governo decidirá para que lugar digno e respeitoso se transferem os restos de Franco", acrescentou a ministra, indicando que na próxima sexta-feira vai ser decidido o procedimento através do qual se vai tramitar a exumação, incluindo o aviso à família.

Em relação à Igreja Católica (a basílica onde está o túmulo é administrada pelos beneditinos), Calvo disse que o governo vai empreender as medidas que forem necessárias com o Vaticano, lembrando que os acordos que existem permitem empreender este tipo de decisão.

"Não podemos perder um só instante", disse a ministra, indicando que uma das alterações é um parágrafo que indica a urgência de fazer esta exumação, visto que se considera que a presença de Franco no local é "uma falta de respeito e paz para as vítimas". O ditador morreu a 20 de novembro de 1975, aos 82 anos.

"A democracia não é compatível com um túmulo que honra a memória de Franco", afirmou Calvo. "Não há uma só democracia no panorama internacional com a qual nos queremos comparar que tenha mantido uma situação como a que nós mantivemos durante 40 anos", referiu, dizendo que a decisão de transladar o corpo do ditador segue o decidido já, em duas ocasiões, pelo Congresso espanhol e também nas Nações Unidas.

Caberá agora ao Congresso espanhol aprovar o decreto, por maioria simples (mais votos a favor do que contra), que dá proteção legal à exumação. Apesar de os socialistas do primeiro-ministro Pedro Sánchez não terem maioria, tem o apoio de outros partidos para avançar com o processo.