As cativações de despesa são dotações cuja utilização depende de autorização do ministro das Finanças e do ministro da tutela a que se refere essa despesa, segundo explicou o ministério de Mário Centeno..O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse esta terça-feira no parlamento que o Serviço Nacional de Saúde "por lei está isento de cativações" e que "as escolas também não têm cativações", uma afirmação que motivou a oposição do PSD, que lembrou um despacho da tutela da Saúde para uma "cativação pontual"..O deputado do PSD António Leitão Amaro referiu um despacho do Ministério da Saúde que exigia uma "cativação pontual" de despesa, referindo-se a um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, em 28 de setembro, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento..Na altura, o Ministério da Saúde esclareceu que este despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano..Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que "as cativações correspondem a dotações orçamentais cuja utilização carece de despacho do Ministro da Tutela e do Ministro das Finanças"..De acordo com o gabinete de Mário Centeno, esta situação é diferente da que consta no referido despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, uma vez que se exige que "a assunção de novos investimentos seja sujeita à autorização do Ministro da Saúde" e que "o Ministério das Finanças não tem qualquer envolvimento".."Como facilmente se depreende, o âmbito das cativações ou do parecer prévio previsto no despacho em anexo são completamente díspares", acrescenta ainda o gabinete.