Governo entrega novo QREN com aposta na competitivade
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, disse que o ciclo do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) termina este ano e em 2014 passa a ser chamado de "Portugal 2020", envolvendo uma verba de 21 mil milhões de euros no próximo programa.
"Foi entregue ontem [quarta-feira] em Bruxelas uma primeira proposta, preliminar que ainda vai ser alvo de conversa, de aprofundamentos e ajustamentos até chegarmos a um acordo [com a Comissão Europeia]", disse.
Manuel Castro Almeida adiantou que Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos europeus, que começam a entrar a partir de 2014, sendo que 93% desta verba serão dirigidos para as regiões mais pobres do país (Norte, Centro, Alentejo e Açores) e os outros 7% destinam-se às regiões mais desenvolvidas (Lisboa, Algarve e Madeira).
"O objetivo dos fundos estruturais é combater as assimetrias de desenvolvimento e, por isso, temos de arranjar mais fundos para as regiões mais pobres", considerou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional adiantou também que, no "Portugal 2020", o Estado vai investir mais dinheiro na competitividade da economia, na criação de riqueza e no emprego.
"No "Portugal 2020" vamos investir menos dinheiro em infraestruturas e equipamentos públicos e, em contrapartida, vamos investir mais na competitividade da nossa economia", salientou.
Manuel Castro de Almeida realçou que no próximo programa o Governo decidiu também fazer melhorias no processo de acesso aos fundos.
"Temos a noção de que para a maioria das pessoas é muito complexo aceder às regras dos fundos europeus. Queremos tornar os fundos mais próximos de quem queira investir. Tem de ser mais fácil o processo de candidatura, o desenvolvimento e o recebimento dos apoios europeus", sustentou, destacando que todo o processo tem de ser desburocratizado.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional adiantou também que o "Portugal 2020" vai ter [em comparação com o anterior QREN) mais um programa operacional.
"Os fundos são organizados em programas operacionais temáticos. Eram três [competitividade, capital humano e investigação, desenvolvimento e inovação'] e agora passam a quatro com um novo programa chamado inclusão social e emprego'", informou.
O objetivo, referiu o secretário de Estado, é "promover, ajudar e incentivar políticas ativas de emprego".
Manuel Castro Almeida disse ainda que outra nota a salientar no "Portugal 2020" é o aumento do peso dos programas regionais.
"Temos programas nacionais e regionais. Os regionais vão passar a ter um peso maior. Tinham cerca de 30% do conjunto dos fundos e vão passar a ter cerca de 40% dos fundos porque vão passar a ter Fundo Social Europeu", disse.
O responsável lembrou que os programas regionais só tinham o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), usado para obras por exemplo, mas agora passam a ter o Fundo Social Europeu dirigido às pessoas.