Governo e sindicatos vão debater revisão das carreiras

De acordo com a convocatória hoje enviada pelo Ministério das Finanças aos sindicatos que representam os funcionários públicos, estes são os temas que vão estar em cima da mesa, sendo que uma das alterações, no capítulo das mudanças ao regime de contrato de trabalho em funções públicas, é a transposição da eliminação de quatro feriados para o setor do Estado, conforme decorre do acordo de concertação social aprovado em janeiro com os parceiros sociais.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, reconheceu hoje que recebeu com "grande preocupação" a convocatória do Governo, considerando que a "ordem de trabalhos é, tão só, o memorando da 'troika'".

O regime do contrato de trabalho em funções pública merece, disse, "muita preocupação", uma vez que "o Governo pode usar este regime para avançar com os despedimentos por inadaptação de forma desgarrada".

Na edição de hoje, o Diário Económico escrevia que o Governo se prepara para apresentar, em fevereiro, aos sindicatos da função pública uma proposta para aproximar as regras laborais dos trabalhadores do Estado às do sector privado, nomeadamente nas questões dos feriados e das férias.

A Lusa contactou igualmente presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, que entendeu não se pronunciar sobre a matéria, uma vez que o Governo ainda não enviou a proposta, mas apenas a convocatória "com a ordem de trabalhos, mas que nada esclarece".