Governo e sindicato dos oficiais de justiça angolano chegam a acordo sobre reivindicações

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) assinaram hoje um acordo que colocou fim a um diferendo reivindicativo que opunha as partes.
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O acordo foi rubricado pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, e pelo secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola.

Segundo o ministro, entre a assinatura do acordo e o início das negociações, em 2014, "passou-se muito tempo".

"Conhece agora o seu fim, pelo meio tivemos uma greve que iniciou no dia 28 de maio e terminou no dia 01 de junho, com muitos prejuízos para os utentes de justiça, designadamente com aqueles que têm a ver com o registo, a identificação civil e com os serviços que prestam os nossos oficiais de justiça", referiu.

Francisco Queirós elogiou o "bom senso", da parte do SOJA, salientando que as negociações nunca pararam, nem as responsabilidades do ministério, apesar da greve.

O titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos considerou que o SOJA fez o seu papel, "defendeu o melhor que pôde os interesses dos oficiais de justiça".

O acordo, dividido em duas partes, consiste no compromisso de o SOJA colocar fim à segunda fase da greve, que estava a programar, e em que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos desista da ação judicial que tinha intentando contra o sindicato.

A ação judicial referia-se a uma solicitação do Ministério da Justiça e Direitos Humanos ao tribunal para que se declarasse ilegal a greve, impendido assim o avanço para a segunda fase da paralisação laboral, programada para o próximo mês de setembro.

"Como o acordo constitui um aspeto que retira eficácia e que retira sentido à ação judicial concordamos com o SOJA e consideramos que teve uma atitude boa, de colaboração e de bom senso", ressaltou o ministro.

Por sua vez, o secretário-geral do SOJA disse que os pontos constantes do caderno reivindicativo fazem parte do acordo, salientando que vão ser promovidos 2.885 oficiais de justiça, mais 905 funcionários da justiça, que se encontravam no regime geral e transitam para o regime especial.

Lázaro Binjola avançou que os restantes oficiais de justiça que não forem abrangidos nesta primeira fase, até dezembro deste ano, terão a situação vista no exercício económico de 2019.

"Os pontos constantes da nossa declaração de greve estão todos salvaguardados, na medida em que o Ministério assumiu a responsabilidade de realizar as promoções em duas fases", disse.

De acordo com o sindicalista, a questão dos subsídios aos oficiais de diligência afetos aos tribunais também está salvaguardada, com a atribuição pelo ministério de um subsídio de 30 mil kwanzas (101 euros).

"Existe também o acordo no sentido de acrescer no fundo de maneio que havia sido dado aos setores, que antes da greve era de 200 mil kwanzas (674 euros) e exigíamos que fosse 500 mil kwanzas (1.685 euros), mas foi-nos dado apenas mais 100 mil kwanzas (337 euros), que perfaz 300 mil kwanzas (1.011 euros)", acrescentou.

O sindicalista frisou que satisfaz o açodo alcançado entre as partes, aguardando que "os acordos sejam de facto cumpridos".

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