Só daqui a quatro anos, em 2019, é que Portugal deve respeitar as novas regras europeias para as contas públicas. Dito de outra forma: o governo está a adiar para 2019, o final da legislatura, a maior redução estrutural do défice, ou seja, a aplicação do maior valor em medidas que cortem de forma permanente a despesa ou subam a receita. Medidas estruturais, portanto..De acordo com uma versão preliminar do Programa de Estabilidade (PE) a que o DN teve acesso e que nesta manhã é votado em Conselho de Ministros, o saldo público estrutural reduz-se neste ano o equivalente a 0,3% do produto interno bruto (potencial, a medida de referência nos tratados), um valor que é metade do que continua a ser exigido pela Comissão Europeia e os credores europeus, que "recomendam" uma correção de 0,6% desde julho do ano passado..Em 2017, Portugal prossegue este ajustamento, mas fica sempre aquém do mínimo de 0,5% inscrito no pacto: corrige 0,4% em 2017, outros 0,4% em 2018 e, finalmente, 0,5% em 2019..[artigo:5136410].É certo que neste novo PE as Finanças prometem que o défice clássico (nominal) caia neste ano e, finalmente, fique abaixo dos 3%, evoluindo até um excedente de 0,1% em 2020. O problema é que, enquanto um país tiver uma dívida pública acima dos 60%, aplica-se sempre a regra do ajustamento estrutural independentemente de já não violar o teto dos 3%..Contudo, há um bom indicador neste PE. Se tudo correr como prevê agora o governo, Portugal pode atingir o "objetivo de médio prazo" em 2019 ao apresentar um défice estrutural de 0,4% (o tratado exige 0,5%). Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, o executivo de António Costa já está a usar este argumento para que este PE não seja alvo de críticas mais ferozes dos defensores da disciplina orçamental..E para tentar obter alguma flexibilização ou tolerância noutras medidas que evitará tomar pela impopularidade (caso de novos aumentos de impostos) ou pela dificuldade em negociar à esquerda (caso de cortes permanentes na despesa). Em janeiro, Bruxelas reagiu violentamente ao facto de o governo "só" prever um ajustamento estrutural de 0,2% no esboço do OE.."Estamos a escrever-lhe para saber as razões pelas quais Portugal planeia uma variação do balanço estrutural em 2016 bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho [0,6% do PIB potencial]", dizia a carta enviada às Finanças em que se acenava com um "incumprimento particularmente sério" do pacto. As divergências seriam sanadas com a inclusão de mais medidas de austeridade no valor de quase 800 milhões, que desceriam o défice nominal de 2,6% para 2,2%. Este último valor é o ponto de partida do PE que hoje será aprovado em Conselho de Ministros, embora com uma recomposição: a receita e a despesa descem ambas 0,4% do PIB, para 43,7% e 45,9% respetivamente. Como se houvesse menos Estado na economia..Em 2016, o governo conta com uma menor carga de juros face ao que está no OE, mas também com menor carga de impostos diretos (era 10,3% no Orçamento, agora diz-se 10,2%) e com menos contribuições sociais (11,5% no novo PE em vez de 11,8%). Os impostos indiretos mantém o peso: 14,9% do PIB em 2016 e nos dois anos seguintes. Depois aliviam uma décima em 2018 e 2019..Em 2017, novo corte no défice, que cai para 1,4%, o que deve significar um novo aperto orçamental de 1400 milhões de euros que terá de vir, claro, de mais contenção da despesa e de uma receita maior.