Governo flexibiliza pagamento de impostos e contribuições
O Governo aprovou novas linhas de crédito para as empresas no valor de três mil milhões de euros. Trata-se de um conjunto de" linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através do sistema bancário para os setores mais atingidos", afirmou o ministro da Economia e da Transição Digital.
A linha de crédito é para as empresas atingidas, mas em concreto para o setor do turismo. Para a restauração e similares, será alocada uma linha de 600 milhões de euros; agências de viagem e organização de eventos 200 milhões de euros e outras companhias no setor do turismo 900 milhões de euros.
Para a indústria do têxtil, vestuário, calçado, extrativa e da madeira 1,3 mil milhões de euros.
"Estas linhas serão disponibilizadas através da banca e estas garantias continuem possam ser autorizados no esquema de aprovação célere que a comissão montou", afirmou o ministro Pedro Siza Vieira, acrescentando "que a linha de 200 M será também revista e flexibilizada nas suas condições de acesso."
Este novo pacote de medidas junta-se à linha de apoio para as empresas no valor de 200 milhões de euros e ao pagamento de parte do salário de trabalhadores em lay-off, sendo assegurado em 2/3 da retribuição bruta, até um máximo de 1905 euros. Do valor pago, 70% é assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
A lei prevê a isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas "abrangidas por qualquer uma das medidas previstas na portaria" que foi aprovada para fazer face à epidemia.
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira a flexibilização do pagamento de impostos para trabalhadores independentes e as empresas, adiantando que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas em um terço, no segundo trimestre do ano.
"Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: ou o pagamento imediato ou o pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou o pagamento fracionado em seis prestações mensais sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três", indicou Mário Centeno, garantindo que "em qualquer um dos casos não serão necessárias garantias."
"Estamos a falar dos pagamentos do IVA nos regimes mensal e trimestral e da entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC. Esta medida é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019", afirmou Centeno.
As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem requerer a mesma flexibilização no segundo trimestre, mas apenas "quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média de três meses anteriores ao mês em que exista esta obrigação face ao período homólogo do ano anterior", clarificou o ministro.
No que toca às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020 e por forma a preservar o emprego, as contribuições para a segurança social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020 em termos similares às prestações relativas aos impostos.
A medida aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata e as empresas até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento do pagamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%.
O governo decidiu ainda suspender, por três meses, os processo de execução na área fiscal e contributiva e que estejam em curso ou que venham a ser instauradas. "É um primeiro passo e estamos prontos para tomar medidas adicionais", garantiu o ministro das Finanças.
Mário Centeno detalhou ainda que "este conjunto de medidas tem um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e trabalhadores independentes próximo de 9,2 mil milhões de euros", distribuídos entre três mil milhões de euros de linhas de crédito, 5200 milhões de apoios através de adiamentos e diferimentos fiscais e 1000 milhões em adiamentos de contribuições, representando 17% do produto interno bruto trimestral.
Segundo o último boletim da situação epidemiológica em Portugal, dos 448 casos confirmados de infeção, 206 doentes estão internados e 17 destes estão em cuidados intensivos. Já três doentes recuperaram e uma pessoa morreu, ontem. A aguardar resultado laboratorial estão ainda 323 pessoas.
O número total de casos suspeitos, desde início do ano, já é de 4030 e há 6852 contactos em vigilância por parte das autoridades de saúde. Há neste momento 19 cadeias de transmissão no país. E sabe-se que, dos doentes infetados, 18 casos foram importados de Espanha, 17 de Itália, 13 de França, oito da Suíça. Da Alemanha e Áustria foi importado um caso, tal como foi um também de Andorra, um da Bélgica e outro do Reino Unido.
O ministro das Finanças admitiu esta quarta-feira, dia 18 de março, a apresentação de um Orçamento retificativo devido aos impactos da epidemia do novo coronavírus. Mário Centeno garantiu que antes de isso acontecer vai esgotar as "almofadas" que ainda existem no Orçamento do Estado para 2020 que ainda não entrou em vigor.
"O Orçamento quando entrar em vigor tem um conjunto de mecanismos de adaptação ao longo do ano que vão ser utilizados", começou por referir Mário Centeno. "Esgotados esses mecanismos e essas folgas não há nenhuma questão que possa impedir que se adapte o OE2020 a estas circunstâncias, nomeadamente a apresentação de um orçamento retificativo", sublinhou o governante.
"Não estamos em tempos normais e em tempos de poder por em causa a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias e os orçamentos retificativos servem para isso", concluiu o ministro das Finanças. Centeno garantiu ainda que o Governo está "disponível para considerar extensões ou revisões desta estratégia".
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo