Governo desbloqueia 25 milhões de euros para dívida

Fonte do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, disse à Lusa que o Governo conseguiu a libertação das verbas nacionais para pagamentos do PRODER, um passo indispensável para serem desbloqueados os apoios financeiros comunitários para o sector, num montante global de 100 milhões de euros.

Com este valor, segundo a mesma fonte, "ficam assegurados, de imediato, os pagamentos em dívida aos beneficiários de todos os projectos do PRODER, incluindo modernização das explorações, todas as instalações de jovens agricultores, regadio do Alqueva e Eixo 3.

Este pagamento vai ao encontro do esforço de investimento do sector, adiantou a mesma fonte, realçando que "grande parte dos pagamentos tem um retorno fiscal para o Orçamento do Estado, através da cobrança de IVA no investimento, bem como aumento de receitas de IRC, TSU e IRS".

No final de Julho, numa audição na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a ministra da Agricultura assegurou que o Governo estava a fazer tudo para alocar mais 50 milhões de euros para garantir o aumento da comparticipação nacional no PRODER, para que não hajam atrasos nos pagamentos aos agricultores e penalização por parte de Bruxelas por devolução de fundos.

"Estamos a trabalhar, em conjunto com o Ministério das Finanças para que isso seja uma realidade a muito breve trecho, mas só nessa altura o direi", disse então Assunção Cristas, adiantando que estar a trabalhar para que "não haja mais atrasos" e que até ao final do ano não ocorram mais situações de falta de dinheiro no PRODER.