Governo da Polónia afirma que nunca irá ceder a ultimatos europeus

As preocupações do executivo comunitário estão relacionadas principalmente com a reforma do Tribunal Constitucional
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A primeira-ministra da Polónia afirmou hoje que o seu governo nunca irá ceder a ultimatos, dias antes da possível publicação pela Comissão Europeia de um parecer sobre o respeito do Estado de Direito naquele país.

Numa intervenção, Beata Szydlo disse hoje que o seu executivo, "nunca irá ceder a um ultimato" e pediu ao parlamento polaco para "responder com firmeza aos ataques que têm como alvo a Polónia".

Um jornal polaco avançou hoje que a Comissão Europeia irá divulgar, na próxima segunda-feira, um parecer sobre o Estado de Direito na Polónia, no qual fará duras críticas ao governo conservador de Varsóvia.

As preocupações do executivo comunitário estão relacionadas principalmente com a reforma do Tribunal Constitucional, iniciada pelo executivo de Beata Szydlo e que suscitou uma grave crise na Polónia e um braço de ferro com Bruxelas.

"Posso dizer que existem, na Comissão Europeia, cada vez mais pessoas que desejam destruir a União Europeia e que não a querem ver crescer", afirmou a primeira-ministra polaca.

"Não é a Polónia que tem um problema com a Comissão Europeia, é a Comissão que tem um problema com ela mesma", referiu Beata Szydlo, lamentando "as fugas de informação, os jogos políticos" e o facto "de alguns desejarem que a UE mude de forma"

A Polónia "quer construir uma comunidade europeia forte, baseada no respeito de todos os seus membros", sublinhou.

O partido de Beata Szydlo apresentou hoje um projeto de resolução que pede "uma resposta ao ataque contra a soberania da Polónia".

O texto denuncia igualmente "as tentativas de impor à Polónia as decisões sobre os migrantes que chegam à Europa", decisões que "não têm qualquer fundamento no Direito europeu e violam a soberania do Estado polaco e os valores europeus".

Durante a apresentação do projeto de resolução, o deputado do PiS Maciej Malecki lançou críticas à oposição polaca e aos "supostos líderes da oposição" que percorrem as capitais europeias para "fazer denúncias contra o governo polaco democraticamente eleito".

A resposta da oposição polaca foi imediata.

"A Polónia tem vergonha [no executivo], profanaram a Constituição", afirmou Grzegorz Schetyna, líder do principal partido da oposição Plataforma Cívica (PO, centrista).

"Novas pontes foram queimadas" com a Europa, disse, por sua vez, o antigo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros com a pasta dos Assuntos Europeus Rafal Trzaskowski, enquanto o líder do partido PSL, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, advertiu contra "uma guerra civil" que poderá ser provocada pela conduta política dos conservadores.

O diário polaco Rzeczpospolita publicou hoje excertos do projeto de parecer que a Comissão Europeia deve comunicar na segunda-feira às autoridades polacas.

No documento, de acordo com o jornal, o executivo comunitário refere que "nenhum progresso significativo" foi observado até à data sobre o respeito do Estado de Direito na Polónia.

O diário acrescentou que o texto recorda o princípio "sem Estado de Direito, não existe democracia, nem respeito pelos direitos fundamentais", máxima que já tinha sido mencionada pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, a propósito da atual situação do Tribunal Constitucional polaco.

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