Governo dá 20 dias ao Iraque para responder ao pedido de levantamento de imunidade diplomática

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) voltou esta quarta-feira a convocar o embaixador do Iraque em Lisboa para renovar o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos dois filhos gémeos do diplomata, na sequência das agressões em Ponte de Sor, e deu 20 dias úteis ao Iraque para tomar uma decisão.

Em nota enviada à comunicação social, e depois de o Ministério Público ter também difundido uma declaração onde sublinha ser "imprescindível" o levantamento da imunidade diplomática dos gémeos iraquianos, que quer ouvir na qualidade de arguidos, o MNE informa que "convocou o Embaixador do Iraque, tendo-lhe entregue, hoje mesmo, a Nota Verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos. Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidos pela PGR", que decidiu informar o Estado iraquiano sobre o conteúdo dos autos da investigação, ainda que se encontrem sob segredo de justiça.

"Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis", termina a declaração.

No dia 17 de agosto, Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos, que têm imunidade diplomática em Portugal ao abrigo da Convenção de Viena. Os dois admitiram publicamente serem autores das agressões.

O jovem alentejano sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido. Teve alta hospitalar no início de setembro.

Ministério Público considera "imprescindível" levantamento da imunidade

A Procuradoria-Geral da República informou esta quarta-feira, em comunicado enviado à comunicação social, que quer ouvir como arguidos os filhos do embaixador do Iraque em Portugal, na sequência das agressões ao jovem em Ponte de Sor, e que considera "imprescindível" o levantamento da imunidade diplomática.

"Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática", refere o comunicado.

Porque o Estado iraquiano considerou prematuro, no passado mês de outubro, tomar uma decisão em relação ao levantamento da imunidade dos dois irmãos, o Ministério Público decidiu, "apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos", tendo enviado "certidão dos elementos constantes do processo" através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.