Governo "cumprirá a lei" sobre Avaliação de Impacto Ambiental ao furo de Aljezur

"Sim, obviamente cumpriremos a lei, faremos se for necessário, não faremos se não for necessário", afirmou António Costa, em resposta ao deputado do PAN André Silva, no debate quinzenal na Assembleia da República.

A consulta pública terminou a 16 de abril, devendo as autoridades decidir no prazo de 20 dias úteis se avançam ou não com a Avaliação de Impacto Ambiental.

No debate, o deputado André Silva referiu que a legislação "obriga à realização desta Avaliação em todas as operações incluindo a de prospeção".

André Silva referiu que "em contraciclo" à série de "records" e "exemplos muito positivos", o país recebeu esta semana "a Medalha de Ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo na costa de Aljezur".

"Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até final de 2018 os contratos de prospeção e produção de petróleo na costa portuguesa", criticou André Silva.