Governo criou grupo de trabalho para acompanhar baixa no IVA

O Governo criou um grupo de trabalho interministerial, composto também pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), para acompanhar a descida do IVA e o seu impacto no emprego e nos preços, segundo um diploma publicado.

"Atendendo a que importa monitorizar diversos indicadores resultantes da aplicação da referida medida, considera -se relevante proceder à criação de um grupo de trabalho interministerial, composto também por um representante da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)", lê-se no preâmbulo do diploma publicado em Diário da República na sexta-feira e que entrou em vigor nesse dia.

O grupo de trabalho é composto por oito elementos, entre os quais representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto do Emprego e da Formação Profissional ou do Instituto do Turismo de Portugal.

O IVA na restauração voltou aos 13% na sexta-feira no continente, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do setor.

Em termos globais, a taxa de 13% passa a ser aplicada à restauração, com exceção do fornecimento de bebidas, onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza.