Governo comprometeu-se com Cavaco a não taxar pensões

Pedro Mota Soares, titular das pastas da Solidariedade e da Segurança Social, falava na Assembleia da República, em plenário, num debate de urgência requerido pelo PS sobre a eventualidade de novos cortes nas pensões.

Na sua intervenção, com cerca de cinco minutos, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social frisou que o Governo tem "o compromisso" de tudo fazer para não aplicar a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões - compromisso que disse mesmo envolver não só os membros do executivo de coligação PSD/CDS, mas também é assumido perante outros órgãos de soberania.

Pedro Mota Soares referiu neste contexto que o objetivo de tudo se fazer para não aplicar a taxa de sustentabilidade "é o compromisso que o Governo tem".

"Este é o compromisso que o Governo transmitiu ao senhor Presidente da República e que hoje também aqui reafirma perante o Parlamento", salientou.

De acordo com o membro do Governo, na preparação da sétima avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) foram equacionadas várias indicações de corte de despesa permanente e estrutural, entre as quais a contribuição de sustentabilidade sobre as reformas.

"O Governo trabalhou para conseguir - e conseguiu - que esta medida não seja uma obrigação para o Estado Português e conseguiu que esta contribuição seja [apenas] uma opção que não venha a ser necessária. Por isso, o compromisso que o Governo assumiu é o de fazer todos os esforços (ministério a ministério, instituto público a instituto público, empresa pública a empresa pública, parceria público-privada e parceria público-privada, renda excessiva a renda excessiva do Estado, verba a verba), sem qualquer concessão a interesses instalados, para que esta medida não venha a ser tomada", disse.