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Governo baralha contribuição das reformas
A confusão está instalada na maior parte das entidades privadas que pagam pensões e complementos de reforma.IRS das pensões só incidirá sobre o montante pago após ser deduzida a Contribuição de Solidariedade.
As instruções do Governo são contraditórias e fundos de pensões, seguradoras e bancos não sabem como aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), nem como reter o IRS das prestações que já têm de pagar este mês. São milhares os pensionistas afetados.
Segundo a edição de hoje do "Correio da Manhã", do lado da secretaria do Estado da Administração Pública, o entendimento é o de que a regra geral do IRS (que deve sempre incidir sobre o rendimento bruto dos pensionistas) deve ser aplicada também no caso da CES (também os descontos para a Segurança Social são efetuados sobre os rendimentos ilíquidos).