Tudo sobre a proposta de OE2022 aprovada em Conselho de Ministros

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 está terminada e vai ser entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, na segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% - aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo de Orçamento para 2022 prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9 no próximo ano.

Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil.

Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras.

Por sua vez, no plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.

Perante os jornalistas, PCP, Bloco de Esquerda e PEV fizeram críticas sobre o rumo das negociações do Orçamento com o Governo.

O Bloco de Esquerda contestou o "otimismo" transmitido esta semana pelo primeiro-ministro sobre a conclusão deste processo e considerou que as negociações estavam "longe de ter sucesso". O PCP manifestou-se preocupado com o rumo das negociações e com a "falta de respostas" por parte do Governo.

CRESCIMENTO ECONÓMICO DE 4,6% EM 2021 E 5,5% EM 2022

Os números relativos ao crescimento económico foram divulgados na quarta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de reunir com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que apresentou as linhas gerais do OE2022 aos partidos.

DÉFICE DE 3,2%, DÍVIDA PÚBLICA NOS 123% E DESEMPREGO NOS 6,5%

Quanto a outros valores previstos no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, a sua divulgação foi feita por José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.

Segundo palavras dos ecologistas, a partir da informação recebida do Governo, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2% no próximo ano, a dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.

PAÍS REGRESSA AO NÍVEL PRÉ-PANDEMIA EM 2022

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou-se "otimista" de que Portugal regressará aos níveis de riqueza pré-crise já em 2022.

"Os números em que estamos a trabalhar estão claramente acima daquilo que estava projetado o Programa de Estabilidade. Recordo que hoje [quarta-feira] o Banco de Portugal falou de um crescimento de 4,8% para este ano - e nós estamos ainda a afinar o valor final. Mas o crescimento ficará muito acima dos 4% previstos. Ficará, ainda, acima dos 5% previstos para 2022", disse.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "no conjunto agregado dos dois anos, Portugal terá a capacidade de regressar aos níveis de riqueza pré-pandemia".

GOVERNO PREPARA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVISTAM

Na quarta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia PS anunciou que o Governo está a preparar para o próximo Orçamento do Estado incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC, sem adiantar mais pormenores.

GOVERNO PROPÕE AUMENTOS DE 0,9% NA FUNÇÃO PÚBLICA

O Governo propôs na quinta-feira aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano, segundo disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citando dados do Governo.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, atribuiu a sua mudança de posição nas negociações sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos à revisão do cenário macroeconómico apresentado pelas Finanças na quarta-feira.

Questionada pelos jornalistas sobre qual o motivo da mudança de posição tomada três dias antes, a ministra disse que o que mudou foi "uma revisão em alta [do cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022], na apresentação que o senhor ministro das Finanças fez na Assembleia da República ontem [quarta-feira] de manhã".

GOVERNO PROPÕE "CONSAGRAÇÃO DEFINITIVA" DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE

O Governo propôs aos sindicatos a "consagração definitiva" do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas, entre outras.

O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.

IVA DA ELETRICIDADE SEM ALTERAÇÕES

O Ministério do Ambiente disse no dia 02 de outubro que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que "nem a mesma se justifica", depois de o ministro Matos Fernandes ter defendido que o IVA da eletricidade é uma matéria que, "naturalmente", vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.

"Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o 'plafond' abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado", afirmou João Pedro Matos Fernandes, na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.

Na nota à Lusa, o ministério afirmou que, "para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, na entrevista TSF/Dinheiro Vivo, emitida e publicada hoje [sábado], 02 de outubro, informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica".

GOVERNO QUER MEXER NO IRS MAS GARANTE QUE CARGA FISCAL NÃO SOBE

Em 06 de setembro, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Em reação, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo está a preparar, "com seriedade e responsabilidade", a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a "garantia de que não haverá aumento da carga fiscal".

OE2022: GOVERNO TEM DE ACOMODAR DESPESA DE MAIS DE 2.000 ME

O Governo vai ter de acomodar uma despesa adicional de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, relativa a medidas já comprometidas e com impacto no próximo ano, sobretudo com salários, investimentos estruturantes e pensões, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República.