Governo anterior ignorou recomendações da IGF

O governo anterior não só não divulgou o relatório de avaliação da viabilidade financeira de quase 200 fundações de solidariedade social como não tomou qualquer decisão em conformidade.

Este dossiê constituía a segunda fase de um processo que começou com um censo a todas as fundações a operar em Portugal e que levou à análise de 401 das 831 fundações existentes "por indicação" do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Estávamos em 2012 e na altura o executivo de Passos Coelho garantia que as mais de 170 fundações de solidariedade social avaliadas iriam ser objeto de "análise qualitativa à sua atuação" e de propostas idênticas às que acabaram por ser feitas em relação a 190 fundações sem o estatuto de solidariedade social. Deste grupo, o governo chegou a aprovar propostas de intervenção em cerca de 130 fundações, entre extinções, redução ou cessação de apoios financeiros e cancelamento do estatuto de utilidade pública.

O Relatório de Avaliação das Fundações, apresentado em julho de 2012 pelo então ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, era claro em relação ao grande objetivo de todo este processo: "Redução do peso do chamado "Estado paralelo", consumidor de amplos recursos públicos e relativamente ao qual surge, não raro, associada a ideia de que não existe uma contrapartida de vantagens públicas entregues à sociedade que justifique a sua existência, para além da perceção geral existente de que as fundações ocultam interesses privados e/ou pouco legítimos."

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Um quinto sem beneficiários

O grupo de trabalho de avaliação das fundações nomeado pelas Finanças e PCM, e coordenado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), fez o que lhe competia, mas ao contrário do que aconteceu com o grupo das 190, o executivo preferiu não apresentar as conclusões do relatório.

Mas de acordo com uma síntese de uma auditoria divulgada em 2014 pela inspeção-geral - a IGF não publica os relatórios na íntegra - ficámos a saber (apenas) que cerca de um quinto das 178 fundações de solidariedade social não indicaram qualquer beneficiário, utente ou destinatário e que metade dos apoios públicos concedidos entre 2008 e 2010 abrangeram apenas 16 entidades.

"O relatório de avaliação das 178 f undações de solidariedade social nunca foi tornado público", confirmou ao DN/Dinheiro Vivo o presidente do Conselho Consultivo das Fundações, Rui Vilar. Questionado sobre a estranheza desta decisão, Rui Vilar remeteu a pergunta para o "poder político".

Executivo ignorou propostas

Além de ter decidido "esconder" os resultados da avaliação, o governo anterior deixou também na gaveta as propostas de decisão efetuadas pela IGF.

O relatório do organismo inspetivo não deixa margem para dúvidas quando se lê que foram efetuadas propostas para decisão final do governo que passavam pelo "cancelamento do estatuto de utilidade pública/cancelamento do registo como IPSS e de cessação de apoios financeiros públicos (incluindo benefícios fiscais e parafiscais)" ou "redução do financiamento público em 20% (não incluindo financiamento comunitário) acompanhado de algumas medidas complementares".

Questionado há umas semanas sobre quantas destas fundações perderam o estatuto de utilidade pública e/ou apoios financeiros públicos, o Ministério das Finanças respondeu: "Como é do domínio público ainda não existe uma decisão final do Conselho de Ministros sobre as referidas propostas, as quais foram efetuadas no âmbito da avaliação das fundações de solidariedade social."

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Hoje há mais do que em 2012

O número de fundações em Portugal é hoje maior do que o registado em 2012. Nesse ano, e num universo de 423 fundações, o governo não "mexeu" em 98 e fez propostas de extinção, redução de apoios ou cancelamento de utilidade pública em relação a 132, tendo as extinções sido pouco mais de uma dezena.

De acordo com a contabilização do DN/Dinheiro Vivo às listagens publicadas no site da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), entre 2013 e 2016 foram reconhecidas 33 novas fundações, oito das quais ligadas a IPSS. Os dados da PCM indicam ainda que desde a entrada em vigor da Lei-Quadro das Fundações, em 2012, deram entrada 74 novos pedidos de reconhecimento de fundações privadas e cerca de 300 pedidos de alteração estatutária.

Dados do Ministério da Segurança Social indicam, por seu lado, que no final de 2015 já havia 220 fundações de solidariedade social, mais sete do que no ano anterior e mais 30 do que no final de 2011.