Governo alemão reforça leis contra violações

O governo alemão decidiu hoje reforçar a legislação contra a violação através de um projeto de lei reativado pela vaga de agressões contra mulheres ocorrida em Colónia (oeste) na noite da passagem de ano.

"Devemos fazer tudo para melhor proteger as mulheres das agressões sexuais", comentou o ministro da Justiça, Heiko Maas, no final de um conselho de ministros, sublinhando as "lacunas inaceitáveis" da atual legislação que deixam "numerosos casos" impunes.

Maas anunciou em novembro de 2014 a sua intenção de alargar a definição de violação, mais restritiva que em vários países, para incluir todas as relações sexuais não consentidas, como exige a Convenção de Istambul assinada em 2011 pela Alemanha.

Se for aprovada pelo parlamento, a lei passará a punir com "seis meses a 10 anos de prisão" as relações sexuais com uma pessoa "incapaz de resistência" devido ao "seu estado físico ou psíquico", à "surpresa" ou porque teme "um dano significativo" se se opuser.

Os conservadores da CDU consideram que o texto não vai suficientemente longe e pediram hoje uma alteração punindo a pertença a uma "multidão" de agressores sexuais, mesmo "quando não pode ser provado qualquer gesto individual".

A proposta é uma reação direta às centenas de queixas apresentadas em Colónia após a noite da passagem de ano, por roubo, violência e agressões sexuais realizadas por pequenos grupos de homens contra mulheres.

A maioria dos suspeitos foi detida por roubo, tendo os inquéritos por agressão sexual embatido na identificação dos agressores, mais que em problemas de classificação legal.