Governo admite tirar taxa audiovisual a quem não use

O secretário de Estado da Energia revelou hoje que o Governo equaciona retirar da fatura de eletricidade a taxa de audiovisual que é cobrada também a consumidores como oficinas e padarias, realocando-a antes a quem usa serviços de telecomunicações.
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À margem de uma visita à Central Termoelétrica de Biomassa das Terras de Santa Maria, em Oliveira de Azeméis, Artur Trindade defendeu que "talvez fosse correto incluir os consumidores de telecomunicações como pagantes desses serviços [de funcionamento da atividade audiovisual], em vez de taxar exclusivamente os consumidores de energia elétrica".

Referindo que essa possibilidade vem a ser estudada na sequência de queixas apresentadas por consumidores e por associações que os representam, o governante explica que o objetivo da medida seria corrigir uma situação "injusta" para com várias entidades que estão a pagar por um serviço do qual não usufruem.

"Um cemitério paga taxas de audiovisual, uma padaria também e o mesmo acontece com uma garagem [de reparação automóvel]", explica Artur Trindade. "Por outro lado, pode haver uma família que gaste várias centenas de euros em televisão por cabo, telecomunicações, 'tablets' e todo o tipo de tecnologia que utiliza direta ou indiretamente o audiovisual, e não paga taxa nenhuma [proporcionalmente]".

"Já uma família muito mais pobre, que não tem esse tipo de utilização das telecomunicações e só usa energia elétrica para fins de bens essenciais, está a pagar audiovisual", continua o secretário de Estado, antes de se referir a outro exemplo, relacionado com a energia utilizada para efeitos térmicos.

"As famílias da classe média e alta, nos centros urbanos, têm o seu aquecimento feito com gás natural", observa. "As da classe baixa não têm capacidade para aceder a habitações com gás natural, pelo que têm que utilizar eletricidade e acabam por gastar mais dinheiro em energia elétrica do que as famílias mais ricas".

Para Artur Trindade, esses contrastes representam "um problema de equidade" e "fazer incidir sobre a energia elétrica um pagamento relativo a telecomunicações agrava essa disparidade", afetando "de forma mais perniciosa as famílias mais pobres".

Corrigir a situação não passará tanto por alterar os montantes cobrados - o secretário de Estado realça, aliás, que "as entidades que tutelam a televisão é que definem a receita que consideram correta" - e prender-se-á mais com a forma "como se pode melhorar a alocação dos pagamentos".

"Esta é uma reflexão que tem que ser feita, sobre as diferentes camadas [de pagamentos] que existem hoje na fatura de eletricidade" e "sobre o modo como podemos alocar de forma societal estes custos", disse.

Artur Trindade garante que o objetivo é tornar a recolha da receita afeta ao audiovisual "mais eficiente, mais justa e com racionalidade económica", até porque essa é uma estratégia prevista "no âmbito do acompanhamento efetuado pela 'troika' [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu]".

Para além disso, "detetou-se que há um setor das telecomunicações que devia estar a contribuir para a taxa e não está", sublinhou.

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