Governo admite "diferenças" face a propostas do PCP, BE e PEV

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admitiu hoje que, quanto ao OE 2017, "obviamente há diferenças" dentro da maioria de esquerda que apoia o Executivo.

Sem detalhar essas diferenças, Pedro Nuno Santos desdramatizou-as no entanto: "Continuaremos a trabalhar de forma conjunta", as negociações são um processo "permanente" e fazem-se de forma "séria, cuidada e exigente", um "trabalho coletivo" dos quatro partidos (PS, BE, PCP e PEV).

O membro do governo falava na Assembleia da República depois de uma série de audiências com os partidos parlamentares precisamente sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 - reuniões nas quais também participou o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Segundo reconheceu, as negociações continuarão depois da aprovação na generalidade, quando se iniciar no Parlamento a discussão na especialidade (discussão artigo a artigo). Pedro Nuno Santos recusou a ideia de que poderá haver uma espécie de troca da manutenção da sobretaxa do IRS por mais alguns meses em 2017 - não terminando portanto a 1 de janeiro, como está na lei - com aumentos de pensões superiores aos inicialmente pensados.

O secretário de Estado sublinhou que, "pelo segundo ano consecutivo", haverá "uma redução da carga fiscal", dizendo também que o OE 2017 "consolida avanços" com o orçamento em aplicação. "A população ativa está a aumentar e há menos desemprego", realçou.

Esta noite o Governo, com Mário Centeno e Vieira da Silva (Segurança Social) reunirá com o grupo parlamentar do PS. O Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei na quinta-feira, entregando-a na Assembleia da República no dia seguinte. Nessa mesma sexta-feira à noite, reunirá a Comissão Política Nacional do PS, estando convocada para sábado uma reunião do órgão máximo do partido entre congressos, a Comissão Nacional.