Governo aceita novas medidas sociais para agradar ao BE e PCP

Depois de o Governo ter sido obrigado a deixar cair a redução da taxa social única (TSU) para as pessoas com rendimentos até 600 euros, a equipa de António Costa pondera alargar a tarifa social de energia, proposta pelo BE, reduzir a taxa máxima do IMI e/ou congelar as propinas do ensino superior em 2016, medidas avançadas pelo PCP, noticia esta quinta-feira o jornal Público.

Segundo este jornal, o Governo está a estudar a possibilidade de aceitar estas medidas sem impacto orçamental, aceitando uma ou duas das quatro medidas propostas pelo PCP. No caso, a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4% e o congelamento das propinas no ensino superior. Fora da equação fica a adoção progressiva dos manuais escolares gratuitos e alterações às condições do subsídio social de desemprego.

Já o alargamento da tarifa social de energia para consumidores com vulnerabilidade económica, proposta pelo BE, deve chegar a 100 mil pessoas, de utentes abrangidos pelo abono de família de 1.º e 2.º escalões, pelo complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção. Será outra medida sem impacto, com os custos a serem absorvidos pelas elétricas.

O Orçamento do Estado será discutido e votado na generalidade na segunda e terça-feiras, com o debate na especialidade a realizar-se de 24 de fevereiro e 4 de março. A votação final global terá lugar a 14 e 15 de março.