Governo acaba com compensação à Lusoponte

O acordo, assinado no final de março, afirma que, na sequência da reintrodução de portagens na ponte 25 de abril em agosto de 2011, a Lusponte "aceita excluir do fluxo de pagamentos o montante de 48,5 milhões de euros" que o Estado teria de pagar à concessionária até 2019.

Por outro lado, o acordo prevê a devolução à Lusoponte dos valores já pagos de Taxa de Regulação das Infraestruturas Rodoviárias (desde que a TRIR foi criada em março de 2008), o que corresponde (até ao final do primeiro trimestre de 2012) a 321,7 mil euros mais 44,3 mil euros de juros.

O documento estipula a devolução do que for pago de TRIR pela Lusoponte, enquanto esta taxa "for devida e enquanto o valor e o momento do seu pagamento forem determinados pelas regras legais e regulamentares que se encontrem em vigor".

Fonte do Ministério da Economia disse à Lusa não compreender a crítica do PS a um acordo em que "o contribuinte deixa de pagar" 48,5 milhões de euros.

"Podiam (PS) em 2001 ter optado por pagar até 2030, que pagavam menos, mas decidiram não o fazer. Agora querem fazer crer que o Estado fica a perder esse valor", afirmou a fonte.

Segundo disse, a renegociação com a Lusoponte insere-se "na linha e espírito de renegociação de todos os contratos feitos pelo Ministério da Economia com propósito de reduzir o esforço dos contribuintes".

O PS acusou hoje o Governo de preparar com a Lusoponte um "negócio assassino" para os interesses do Estado, tendo o deputado socialista Fernando Serrasqueiro exigido no Parlamento explicações do primeiro-ministro sobre o contrato de cobrança de portagens na ponte 25 de Abril.

"Estamos perante um contrato assassino para os interesses do Estado. O PS ficou a saber que, relativamente às portagens cobradas em agosto, cerca de 40 por cento são transferidas para a Lusoponte", apontou o ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates.