GNR: ministra enfrenta oficiais da Academia Militar

O princípio da "não discriminação" invocado pela ministra da Administração Interna fez vingar, em Conselho de Ministros, uma das ideias mais fraturantes para a GNR, aprovada no âmbito do novo estatuto: não aceitar a reivindicação dos oficiais oriundos da Academia Militar - a esmagadora maioria (80%) dos comandantes da Guarda - para que só eles pudessem ser promovidos a oficiais generais. A Associação representativa destes militares está apreensiva. "Vai haver convulsões, mais tarde ou mais cedo", admite um dos seus responsáveis. Na GNR começam a ser dados os primeiros sinais desta transformação: das 11 vagas para oficiais-generais, três já estão ocupadas por coronéis sem o curso da Academia. São os comandantes da Unidade de Controlo Costeiro, da Unidade de Segurança e Honras de Estado e da Escola da Guarda, todos cargos que a lei prevê serem preenchidos por majores-generais.

O estatuto aprovado mantém aberta a porta a essa promoção para os coronéis do chamado Curso de Formação da Guarda, mas dá-lhe ainda mais folga. O estatuto em vigor diz que devem "estar habilitados com formação de nível superior e qualificações complementares idênticas às exigidas nas Forças Armadas", expressão que foi sempre interpretada pelo comando da Guarda como justificação para impedir os oficiais, sem o curso da Academia Militar, de ascenderem ao generalato.

No novo estatuto é acrescentado como condição "o grau de mestre obtido em estabelecimento do ensino superior, nas áreas de conhecimento com interesse para a Guarda, definidas pelo comandante-geral", o que abre o leque de oportunidades.

Ao DN Constança Urbano de Sousa insistiu que não havia alterações de princípio em relação ao atual estatuto e justificou o facto de não existir nenhum oficial de topo sem o curso da Academia porque ainda nenhum tinha sido proposto pelo comandante-geral ao curso de promoção, ministrado no Instituto de Altos Estudos Militares. A ministra lamenta que os oficiais da GNR oriundos da Academia quisessem "introduzir um elemento discriminatório" ."Nada impede que amanhã um coronel que cumpra as condições específicas possa ser admitido nesse curso", sublinhou.

Quem não se conforma são os oficiais da Academia Militar que esperavam que, dentro de quatro anos, quando cumprissem o tempo exigido como coronéis, pudessem chegar ao comando da Guarda. "Estamos muito apreensivos. Vão haver, certamente, convulsões. Podem não ser já, mas a coesão da Guarda vai sem dúvida ficar comprometida", diz fonte oficial da direção da Associação Nacional de Oficiais da Guarda.

Existe na GNR um total de 820 oficiais, dos quais apenas 167 não são oriundos da Academia Militar.
O novo estatuto cria os postos de brigadeiro, chefia técnica e coronel tirocinado, além dos sargentos passarem a ter possibilidade de ingressar na categoria de oficial. De acordo com o projeto de decreto-lei, vão ser alteradas as regras de promoção dos militares desta força de segurança, pretendendo dar primazia à "promoção baseada na avaliação de mérito", designadamente "promoção por
escolha".

É também clarificada a forma de substituição "progressiva" dos oficiais das Forças Armadas por oficiais da Guarda, limitando os primeiros apenas a funções que não possam ser cumpridas pelos militares da guarda. Existem atualmente na GNR oito generais do Exército, que ocupam os lugares de topo, e 10 majores e coronéis.