Generais alertam Marcelo para "pré-falência" das Forças Armadas

"Processo de desconstrução e pré-falência", "dificuldades inéditas", "mínimos" de efetivo "nunca verificados", "situação em geral grave, mas no caso do Exército é de emergência institucional", "dificuldades de sustentação e manutenção" - são alguns dos factos elencados por um grupo de generais das Forças Armadas (FA) numa carta de oito páginas enviada ao Presidente da República. Assinam a missiva quatro oficiais-generais, entre os quais três ex-chefes do Estado-Maior: Manuel Taveira Martins, ex-chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Pinto Ramalho, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, e Fernando Melo Gomes, ex-chefe do Estado-Maior da Armada. O quarto general é Luís Sequeira, ex-secretário-geral do Ministério de Defesa Nacional (MDN).

São todos presidentes dos órgãos dirigentes do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que integra um vasto conjunto de oficiais-generais dos três ramos, na reserva e na reforma, que desempenharam cargos de alta responsabilidade nas FA e na GNR. É em nome do GREI que remeteram a carta, a que o DN teve acesso, a 23 de janeiro último. Os oficiais-generais justificam esta iniciativa por estarem a assistir "com preocupação ao contínuo processo de degradação das Forças Armadas e ao consequente aumento das vulnerabilidades do sistema de defesa nacional e da posição do país no quadro das alianças que integra".

destaqueApelam a Marcelo para que, "perante o processo de desconstrução e pré-falência com que as Forças Armadas se defrontam, o seu Comandante Supremo, fundamentado no conhecimento e lúcida perceção do "ambiente institucional" que se vive, seja "voz" desta realidade no sentido de que sejam tomadas as urgentes e imprescindíveis ações para que se possa cumprir a missão patriótica de dar início a um novo ciclo de esperança".

Apelam a Marcelo para que, "perante o processo de desconstrução e pré-falência com que as Forças Armadas se defrontam, o seu Comandante Supremo, fundamentado no conhecimento e lúcida perceção do "ambiente institucional" que se vive, seja "voz" desta realidade no sentido de que sejam tomadas as urgentes e imprescindíveis ações para que se possa cumprir a missão patriótica de dar início a um novo ciclo de esperança".

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O gabinete do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, não quis comentar a iniciativa dos generais. "A carta não foi dirigida ao Ministério da Defesa Nacional, pelo que não temos comentários a fazer", respondeu o porta-voz oficial.

A resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, a que o DN também teve acesso, demorou apenas sete dias e subscreve as apreensões destes oficiais de topo. O Comandante Supremo das Forças Armadas considera que a descrição da carta "até é benevolente" em relação à "evolução" do "ambiente de segurança", que, no seu entender, é "ainda mas complexa e exigente". Para o Presidente da República, "nada indica que essas complexidades e exigências tendam a conhecer outro curso no futuro próximo que não seja o adensamento da imprevisibilidade, o acréscimo de riscos e desafios e a necessidade de reforço da prioridade política da defesa nacional e da decorrente valorização das nossas Forças Armadas".

citacaouma insensibilidade e uma lassidão passaram a fazer parte da sua visão nacional e internacional, legitimando a atonia do sistema político como um todo

Marcelo lamenta que "essa prioridade política" tenha deixado "de existir há décadas" e se tenha "enraizado na sociedade portuguesa". De tal forma, sublinha, "que uma insensibilidade e uma lassidão passaram a fazer parte da sua visão nacional e internacional, legitimando a atonia do sistema político como um todo". O Chefe de Estado assinala que a recentemente aprovada Lei de Programação Militar (LPM) "representou um passo importante, mas tardio e, nalgumas vertentes, tímido, embora positivo".

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O Presidente da República deixa, ainda assim, um reconhecimento ao MDN pelo "esforço apreciável para equacionar, encontrar pistas de solução e acelerar essa solução, tentando recuperar atrasos já estruturalizados". Realça que "perante este panorama o que importa é não renunciar, não desistir, não abdicar, mas tudo fazer para ir mudando o sentir coletivo e ir apoiando os passos dados e ir exigindo mais passos e mais lestos".

Os oficiais-generais assinalam que "se Portugal não assegurar" as suas responsabilidades nacionais e internacionais "criará vulnerabilidades próprias e também para os seus aliados", tornando-se um "parceiro irrelevante e dispensável na discussão das grandes questões". Daquilo que têm observado, "as Forças Armadas debatem-se com dificuldades tão sérias que não parece possível prosseguir na inércia dos últimos anos sem o risco de se acentuar o enfraquecimento da capacidade militar do país".

destaque "no passado recente" as missões internacionais, elogiadas pela opinião pública e pelo poder político, "só puderam ser cumpridas porque os vários escalões da hierarquia militar assumiram o risco calculado de atuar com limitações pontuais de equipamento e com afrouxamento de padrões operacionais"

Sublinham que "no passado recente" as missões internacionais, elogiadas pela opinião pública e pelo poder político, "só puderam ser cumpridas porque os vários escalões da hierarquia militar assumiram o risco calculado de atuar com limitações pontuais de equipamento e com afrouxamento de padrões operacionais". Completam: "Foram bem-sucedidos por esforço e merecimento e também porque foram favorecidos pelo fator sorte." Estas missões "têm um caráter conjuntural específico e, em regra, decorrem em ambientes de baixa e média intensidade", não se podendo aferir a capacidade "para atuar em operações de nível diversificado de violência - será uma perigosa ilusão pensar o contrário".

Os ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos sublinham o crescimento de "dificuldades de sustentação e manutenção no âmbito geral das Forças Armadas, com maior incidência na Marinha e na Força Aérea". Notam que nos recursos humanos se enfrentam "dificuldades inéditas a nível de seleção, recrutamento e retenção". Recordam que no final da década passada o efetivo "encontrava-se cerca de 30% abaixo dos quantitativos aprovados em 2013 (reforma Defesa 2020) e, no que se refere a praças do Exército, essa percentagem aproximava-se de 50%" - quando o mínimo para o emprego operacional é quando "o potencial de combate, em pessoal e material", seria "acima dos 75%". "São mínimos nunca verificados nas Forças Armadas portuguesas em tempos contemporâneos", asseveram. Neste aspeto, a situação das FA "é grave" e no Exército "é de emergência institucional".

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O plano Defesa 2020 previa um efetivo máximo de 30 a 32 mil militares, mas, segundo dados recentemente divulgados pela Associação de Oficiais das Forças Armadas, no final do ano passado eram 25 580.

Os militares do GREI apontam, entre outras, questões estatutárias, falhas no sistema de saúde, desvalorização das qualificações dos militares para "as circunstâncias negativas" que têm levado "a um número crescente" de militares qualificados a "abandonar precocemente as fileiras" e a optar por carreiras no setor privado.