Funcionários têm 30 dias para dizer se querem ADSE

Os funcionários públicos que aceitarem a rescisão amigável vão ter 30 dias para informar os serviços se pretenderem continuar a beneficiar do regime da ADSE.

A medida faz parte da proposta do governo ontem enviada aos sindicatos, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, e que vai ser discutida entre as Finanças e os sindicatos da função pública no próximo dia 25.

"Os trabalhadores referidos na alínea d) do artigo 3.º mantêm a qualidade de beneficiário titular se exercerem essa opção no prazo de 30 dias após a data da cessação da nomeação ou do contrato, consoante o caso", lê-se no documento. Na proposta define-se ainda os pagamentos que terão de ser feitos no seguimento desta escolha.