Fraudes nos leilões judiciais dão 18 anos de cadeia
Porto. Metade dos arguidos foi absolvida
Liquidatário e casal que geria uma leiloeira punidos por corrupção
Terminou com sete penas de prisão efectiva e dez suspensas o caso das falências fraudulentas em julgamento desde Janeiro de 2007. Para o colectivo de juízes do Tribunal de São João Novo, no Porto, ficou provada a existência de um "pacto" entre liquidatários e leiloeiras, em especial a Sociedade Nacional de Leilões (SNL). Por provar ficou o crime de associação criminosa, o mais grave na acusação.
Entre os arguidos condenados a penas de prisão efectiva conta-se José Oliveira e Silva, considerado pela acusação um dos principais responsáveis pelo esquema. O tribunal deu como provados os crimes de corrupção passiva para acto ilícito na falência de mais de duas dezenas de empresas entre 1997 e 2001. Por isso e pelos crimes de peculato de uso dados como provados, Oliveira e Silva foi condenado a uma pena efectiva de 18 anos de prisão e ao pagamento de 740 mil euros pela apropriação indevida de verbas das massas falidas.
Já o casal Avelino Pedro Pinto e Aurora Pedro Pinto, segundo a acusação outros dos mentores do esquema e os responsáveis pela Sociedade Nacional de Leilões, foram condenados a 17 e 14 anos de prisão, respectivamente, pelos crimes de corrupção activa para acto ilícito e de peculato de uso. Avelino e Aurora Pedro Pinto terão ainda de pagar quase quatro milhões de euros por apropriamento indevido de verbas.
Condenados a penas efectivas foram ainda Miguel Melo (14 anos e seis meses), Luís Aroso (10 anos), Francisco Alves (7 anos e seis meses) e Henrique Vaz Duarte (6 anos). O colectivo condenou ainda dez outros arguidos, mas suspendeu as penas por serem inferiores a cinco anos.
Dezassete outros arguidos, entre os quais Hernâni Gomes, que chegou a estar detido durante onze meses, foram absolvidos pelo colectivo.
As condenações, para o tribunal, ficaram a dever-se ao facto de ter sido dada como provada, face às provas recolhidas e ao próprio depoimento de Oliveira e Silva, a prática corrente da cobrança de comissões ilícitas pelas leiloeiras no âmbito da venda de massas falidas e que terá lesado quase uma centena de empresas.
Aos arguidos e ao Ministério Público cabe agora a decisão de recorrer das penas aplicadas.

