Mais uma reviravolta, ontem, nas negociações parlamentares da nova Lei de Bases da Saúde..Primeiro tinham-se gorado as negociações à esquerda porque o PS e o governo insistem em manter na lei a possibilidade de estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) terem gestão privada (parcerias público-privadas), possibilidade que o Bloco de Esquerda e o PCP rejeitam..Falhadas estas negociações, o PS e o PSD viraram-se um para o outro. Afinal, ambos partidos admitem parcerias público-privadas no SNS. Mas ontem o PS deu a conversa por encerrada. Numa conferência de imprensa no Parlamento, a deputada socialista Jamila Madeira começou por recordar que o líder do PSD, Rui Rio, tinha admitido publicamente que o partido tinha disponibilidade e "bom senso" para revisitar três tópicos da Lei de Bases da Saúde: a gestão do SNS, direitos dos utentes, saúde pública e bem-estar..Contudo, depois de o PS ter ouvido as propostas concretas do PSD, "estas representam a reabertura de um debate com a alteração e a revisão de 22 bases, num total de 28", e dez seriam novas bases..Ou seja: o PS esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, "mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde"..Assim, o PS apelou aos partidos que não se reveem na lei em vigor para que permitam que "este governo do PS, apoiado no Parlamento por PCP, BE e PEV, aprovem uma lei que proteja o SNS". "Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde. Agora é o momento para mostrarem que estão do lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde"..Rio respondeu acusando o PS de ter apenas protagonizado "negociações simuladas". Depois disse que o seu partido não está para ser "muleta da gerigonça quando a geringonça não consegue funcionar"..Mas, mais relevante, houve uma resposta à esquerda, vinda do PCP. Os comunistas disseram que a bola está no campo dos socialistas: "É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade de os grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS.".Dito de outra forma: não há maioria à esquerda para aprovar uma lei que admita a existência de PPP no Serviço Nacional de Saúde. Tudo se encaminha para que não haja uma nova lei. As PPP vão poder continuar a existir.
Mais uma reviravolta, ontem, nas negociações parlamentares da nova Lei de Bases da Saúde..Primeiro tinham-se gorado as negociações à esquerda porque o PS e o governo insistem em manter na lei a possibilidade de estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) terem gestão privada (parcerias público-privadas), possibilidade que o Bloco de Esquerda e o PCP rejeitam..Falhadas estas negociações, o PS e o PSD viraram-se um para o outro. Afinal, ambos partidos admitem parcerias público-privadas no SNS. Mas ontem o PS deu a conversa por encerrada. Numa conferência de imprensa no Parlamento, a deputada socialista Jamila Madeira começou por recordar que o líder do PSD, Rui Rio, tinha admitido publicamente que o partido tinha disponibilidade e "bom senso" para revisitar três tópicos da Lei de Bases da Saúde: a gestão do SNS, direitos dos utentes, saúde pública e bem-estar..Contudo, depois de o PS ter ouvido as propostas concretas do PSD, "estas representam a reabertura de um debate com a alteração e a revisão de 22 bases, num total de 28", e dez seriam novas bases..Ou seja: o PS esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, "mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde"..Assim, o PS apelou aos partidos que não se reveem na lei em vigor para que permitam que "este governo do PS, apoiado no Parlamento por PCP, BE e PEV, aprovem uma lei que proteja o SNS". "Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde. Agora é o momento para mostrarem que estão do lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde"..Rio respondeu acusando o PS de ter apenas protagonizado "negociações simuladas". Depois disse que o seu partido não está para ser "muleta da gerigonça quando a geringonça não consegue funcionar"..Mas, mais relevante, houve uma resposta à esquerda, vinda do PCP. Os comunistas disseram que a bola está no campo dos socialistas: "É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade de os grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS.".Dito de outra forma: não há maioria à esquerda para aprovar uma lei que admita a existência de PPP no Serviço Nacional de Saúde. Tudo se encaminha para que não haja uma nova lei. As PPP vão poder continuar a existir.
