O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,6% este ano e uma estabilização em torno dos 2% no médio prazo, apontando para uma inflação de 5,6% em 2023..No relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, esta terça-feira divulgado, a instituição refere que, após o crescimento de 6,7% da economia portuguesa em 2022, "significativamente superior" aos 3,5% da zona euro, "o crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto] deverá desacelerar no resto do ano para uma média de 2,6% em 2023 e a inflação recuar para 5,6%"..No passado dia 11 de abril, na atualização das previsões económicas mundiais, o FMI tinha apontado para um crescimento do PIB de 1% da economia portuguesa este ano, prevendo que a taxa de inflação fosse de 5,7%. Já o Governo prevê um crescimento de 1,8% em 2023.."A inflação elevada e as condições financeiras mais restritivas estão a enfraquecer a economia", sustenta o FMI, considerando que "o custo de vida mais alto deverá penalizar o crescimento da procura interna e o menor crescimento global e da zona euro deverá enfraquecer o aumento das exportações", levando a que "o crescimento estabilize em torno dos 2% no médio prazo"..À medida que os preços da energia recuam, a instituição antecipa que a inflação deverá continuar a diminuir, mas ressalva que a inflação subjacente -- que exclui produtos alimentares e energia -- "deverá ser mais persistente, devido à rigidez do mercado de trabalho e às elevadas margens de lucro"..Neste contexto, o FMI recomenda que, este ano, a política fiscal deverá manter-se "não expansionista, de forma a preservar a margem de manobra fiscal e suportar a política monetária", mas deve ser, simultaneamente, "flexível, caso venham a acontecer choques"..Considerando que a descida dos preços da energia "constituiu uma oportunidade para ir eliminando medidas mais abrangentes e para direcionar os apoios para as famílias mais vulneráveis", a instituição defende que, se o crescimento "enfraquecer consideravelmente, os estabilizadores automáticos devem ser totalmente implementados", evitando-se o recurso a "medidas fiscais suplementares".."Apoios fiscais adicionais devem ser reservados apenas para cenários adversos graves e projetados para serem temporários, sem distorcerem preços e bem direcionados", sustenta..Salientando que "os recentes e sucessivos choques adversos evidenciam a necessidade de se criar margem fiscal nos momentos bons e de aumentar a resiliência fiscal face aos riscos contingentes", o FMI aponta "a consolidação fiscal, combinada com um forte crescimento a médio prazo", como "elementos centrais para uma redução sustentada da dívida pública e a manutenção, em simultâneo, do investimento público, mesmo após o fim dos fundos da Next Generation EU"..Assim, a missão do FMI recomenda ao Governo que aposte em "medidas para aumentar o desempenho das receitas de forma sustentada e melhorar a composição e a eficiência da despesa".."As reformas fiscais devem ir no sentido de eliminar distorções, reverter taxas de IVA reduzidas e racionalizar despesas fiscais. Modernizar o sistema tributário, incluindo a digitalização da administração tributária, melhoraria a eficiência fiscal. Impostos mais elevados sobre o património aumentariam a receita e ajudariam a aliviar as pressões sobre os preços das casas. A redução dos preços de energia deixa em aberto a possibilidade de um aumento dos impostos sobre o carbono", concretiza..O FMI defende ainda um "aumento da parcela de investimento público -- nomeadamente na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência -- nas despesas correntes, invertendo tendências recentes"..Como "principais prioridades" destaca a sustentabilidade das pensões, a contenção do aumento da massa salarial no setor público, o fortalecimento da situação financeira e da eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e melhorias adicionais no direcionamento dos apoios sociais.."As reformas fiscais estruturais para melhorar a eficiência do setor público, a governança e a sustentabilidade fiscal das empresas públicas devem prosseguir. A plena implementação da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015 fortalecerá o enquadramento orçamental de médio prazo", acrescenta..O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu esta terça-feira a constituição de uma reserva de capital destinada a reforçar a resiliência da banca portuguesa face aos "riscos macrofinanceiros da exposição ao setor imobiliário".."Para reforçar a resiliência do setor bancário face aos riscos macrofinanceiros da exposição ao setor imobiliário, as autoridades portuguesas poderiam considerar a introdução gradual de uma reserva de capital de risco sistémico setorial, desde que se evitem efeitos pró-cíclicos", lê-se no relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, esta terça-feira divulgado..Apesar da "melhoria contínua dos balanços dos bancos" nacionais, das suas reservas de liquidez "continuarem altas" e de os rácios de crédito malparado terem diminuído, a instituição avisa que "essa tendência pode ser invertida em cenários adversos", pelo que é "crucial a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e uma monitorização apertada das vulnerabilidades bancárias".."Os rácios de capital dos bancos (CET1) estão confortavelmente acima dos requisitos mínimos, embora abaixo da média da zona euro e ligeiramente abaixo de 2022, devido a distribuições de dividendos e a algumas perdas nas avaliações", refere..Contudo, alerta, "o aumento do custo de vida está a penalizar o orçamento das famílias e pode prejudicar a capacidade de serviço da dívida, o que exige uma monitorização contínua, pois a deterioração da qualidade dos ativos pode vir a materializar-se com algum atraso no tempo"..Neste contexto, a missão do FMI entende que "um aumento gradual da restritividade da política macroprudencial ajudaria a conter riscos sistémicos decorrentes das vulnerabilidades do mercado imobiliário", considerando que este "está sobrevalorizado, após anos de fortes subidas nos preços das casas", e que "desequilíbrios persistentes neste mercado aumentariam ainda mais os riscos sistémicos"..Para o Fundo Monetário Internacional, a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e a monitorização apertada das vulnerabilidades da banca são, assim, "cruciais face às atuais incertezas económicas e financeiras".."Os bancos e os supervisores devem continuar a manter a vigilância sobre a qualidade do crédito, o risco da taxa de juros e a gestão de liquidez. A melhoria contínua das margens de capital é uma salvaguarda importante, especialmente devido à incerteza atual, e as políticas prudenciais devem garantir que os bancos continuam a fortalecer os seus níveis de capital e de previsão de contingências", sustenta, aconselhando também "cautela na distribuição de capital"..Ainda na área do imobiliário, o FMI refere que políticas de apoio à oferta de casas "ajudariam a aliviar as atuais pressões no acesso à habitação", considerando que o fim antecipado do programa de Vistos Gold "não deverá ter um impacto significativo nos preços das casas".."Medidas para aumentar a oferta de habitação e arrendamento -- complementadas pelo investimento público em habitação social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência -- são fundamentais para reduzir o desequilíbrio do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade dos preços", sustenta..Também recomendada pelo FMI é a continuação do reforço do regime de resolução de dívidas privadas: "A simplificação adicional dos processos judiciais e a aposta nos procedimentos extrajudiciais devem continuar. O dever de declarar falência -- que foi suspenso durante a pandemia de covid-19 -- deve ser restabelecido para que os recursos sejam melhor alocados para um uso mais produtivo", indica..As reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teriam impacto acrescido se fossem resolvidas questões laborais de longa data que permitissem ganhos de produtividade e competitividade externa, considera o Fundo Monetário Internacional (FMI)..No relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, esta terça-feira divulgado, a instituição destaca que "a implementação atempada do ambicioso Plano de Recuperação e Resiliência apoiará a transição para uma economia mais produtiva, resiliente e verde", esperando-se que o PRR "aumente a produtividade, ao fomentar a I&D [investigação e desenvolvimento] e o investimento público no apoio às pequenas e médias empresas"..Ao mesmo tempo, salienta, o PRR "também inclui reformas para catalisar a transição digital das empresas privadas e do setor público, promover as competências digitais no mercado de trabalho, modernizar o sistema educacional, apoiar as energias renováveis e impulsionar o investimento privado"..Contudo, o FMI enfatiza que "estas reformas seriam ainda mais fortalecidas se fossem abordadas questões de longa data no mercado laboral, de forma a aumentar a produtividade do trabalho e a competitividade externa", sustentando que "reduzir as desigualdades no mercado de trabalho aumentaria a sua eficiência e aumentaria a igualdade".."A Agenda do Trabalho Digno visa promover a estabilidade do emprego através da redução do número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário. Ao mesmo tempo, tornar os contratos permanentes mais flexíveis ajudaria a reduzir as desigualdades, preservando a eficiência", concretiza..Paralelamente, "uma rede de apoio social mais forte e bem direcionada ajudaria a limitar os efeitos distributivos adversos"..Por outro lado, o FMI afirma que "restabelecer e aumentar a taxa de carbono -- congelada durante a crise energética -- ajudaria a atingir as metas de neutralidade carbónica".."A quota de Portugal em energias renováveis é das mais elevadas da zona euro. Um aumento gradual do imposto sobre o carbono, combinado com o aumento do investimento verde e um apoio direcionado aos [setores] mais vulneráveis, ajudaria a atingir a ambiciosa meta de neutralidade carbónica de Portugal até 2045", sustenta.