O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que as metas para o défice orçamental de 2016 podem ser alcançadas, mas volta a alertar para o peso que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem na dívida pública.."É provável que o objetivo orçamental para 2016 seja alcançado, mas a despesa pública prevista para a recapitalização da CGD pesou na dívida pública no final do ano", sublinha o FMI no relatório sobre a quinta missão de acompanhamento pós-programa a Portugal, divulgado hoje..O Fundo prevê que a dívida pública suba em 2016, "apesar da revisão em baixa do défice" para o ano, "devido aos custos da recapitalização do banco", de 129% do PIB em 2015 para 130,8% em 2016, "ligeiramente acima do pico anterior, de 130,6% em 2014"..O Banco de Portugal divulgou na terça-feira que a dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para o défice, ficou em 130,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano passado..A instituição mantém a projeção de um défice orçamental de 2,6% do PIB, estimando que a "contribuição pública para a recapitalização da CGD valha 1,5% do PIB"..O Fundo considera que o "tratamento estatístico" da injeção de capital público na CGD "continua incerto", mas que "há uma probabilidade elevada de que o Eurostat vá contar uma parte da operação como despesa, para refletir as elevadas perdas da CGD nos últimos anos"..A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros (dos quais 2,7 milhões de euros de injeção direta do Estado) que servirá para que o banco assuma maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumpra rácios de capital (indicadores de solvabilidade da instituição) mais exigentes e ainda faça face aos custos de reestruturação..Da recapitalização da CGD faz parte a emissão de dívida subordinada até 1.000 milhões de euros junto de investidores privados, que é condição essencial do plano negociado com a Comissão Europeia para que o Estado coloque dinheiro no banco público..Na altura, o executivo, pelas vozes do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, celebrou o acordo para a recapitalização como um "grande sucesso" para Portugal por não ter sido considerado auxílio de Estado e por "não atingir défice nenhum"..Na vertente orçamental, o FMI reitera que o objetivo de baixar o défice para os 2,5% do PIB no final de 2016 acordado com a Comissão Europeia "parece estar ao alcance", referindo que "a queda considerável das receitas e a despesa maior do que o previsto com salários em 2016 parece ter sido compensada pela execução aquém do esperado do consumo intermédio e do investimento público"..Quanto a 2017, a instituição liderada por Christine Lagarde refere que o orçamento "depende em larga medida de projeções otimistas do lado da receita", o que "aumenta os riscos de execução"..O FMI repete os avisos que tem vindo a fazer a Portugal: a contenção da despesa é feita essencialmente "através de medidas não especificadas e de ajustamentos intra-anuais de alocações orçamentais em vez de reformas duradouras" e a redução do défice "assenta sobretudo na receita 'one-off' [temporária] decorrente da devolução de uma garantia de Estado concedida em 2010 (0,2% do PIB) [ao BPP] e em aumentos dos dividendos pagos pelo banco central (0,2% do PIB)..Outro alerta que o FMI deixa às autoridades portuguesas prende-se com o investimento público, considerando que "reduzir as despesas de capital para cumprir metas orçamentais pode ter um efeito prejudicial no produto"..Sublinhando que o investimento público de Portugal tem estado "substancialmente abaixo" da média europeia nos últimos cinco anos, o FMI refere que "o impacto negativo de um investimento público sustentadamente baixo no produto potencial é tangível, potenciando no longo prazo o declínio do investimento privado" a que se assiste desde a crise financeira..Quanto à opção do Governo de aliviar a tributação direta e, em contrapartida, agravar a tributação indireta, o Fundo considera que esta mudança "em princípio deverá ser mais amiga do crescimento", mas adverte que "mudanças frequentes nos regimes fiscais arriscam-se a ter um impacto adverso no investimento"..Entre os alertas que o FMI repete está a necessidade de "uma limpeza abrangente" dos balanços dos bancos, que considera ser "essencial para quebrar o ciclo vicioso entre bancos fracos, elevada presença de malparado e um fraco crescimento económico"..As reformas estruturais foram, mais uma vez, pedidas pelo FMI: para o Fundo, "é essencial que o mercado de trabalho tenha flexibilidade suficiente para se ajustar" e são necessários "passos adicionais" para promover o crescimento e a competitividade, "com especial foco no funcionamento do setor público"..Também a subida do salário mínimo foi novamente criticada pelo FMI, que afirma que este aumento "arrisca-se a minar a competitividade laboral" e defende "a ligação dos aumentos do salário mínimo à produtividade"..O FMI indica que as autoridades portuguesas "sublinharam o compromisso de prosseguir com as reformas estruturais implementadas durante o programa", acrescentando que o Governo disse que "está preocupado com a segmentação" do mercado de trabalho e que "quaisquer mudanças não iriam constituir uma alteração na direção das reformas" e seriam "direcionadas para combater as desigualdades sociais".