FMI admite deixar cair TSU sobre pensões por troca com medidas equivalentes

O Fundo Monetário Internacional (FMI) admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que faz parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.
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"Depois do processo de consulta pública atualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas - há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões - mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes", refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, hoje divulgada.

No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma ainda que alguns elementos da reforma do Estado exigem "alterações legislativas significativas" e, para garantir que este processo é feito atempadamente, foi definido como objetivo estrutural a apresentação ao Parlamento de propostas de lei relevantes em junho e julho.

Já no memorando de entendimento que acompanha a avaliação do FMI esta ideia é reforçada ao ser adiantado que se for "estritamente necessário", o Governo considera a hipótese de criar uma "contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". No entanto, lê-se mais uma vez no documento, esta medida pode ser substituída por outra de valor equivalente. Essa substituição terá de estar concretizada, no entanto, em termos legislativos até 15 de julho.

A chamada TSU dos pensionistas foi contestada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que disse ser "politicamente incompatível" com essa taxa e, no último debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou que o executivo iria fazer todos os esforços para adotar outras medidas em substituição desta.

A avaliação hoje divulgada surge um dia depois de o Fundo ter discutido e aprovado a sétima avaliação a Portugal e o respetivo pagamento da oitava 'tranche' do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o Fundo.

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