Fisco já começou a entregar reembolsos de IRS aos contribuintes
"A campanha do IRS 2020 entrou agora na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes". Foi com esta frase que o governo informou ao final do dia desta quarta-feira, 21 de abril, que a Autoridade Tributária já começou a enviar os valores devidos aos contribuintes com direito a reembolso após liquidação de IRS.
O prazo limite para o reembolso é 31 de agosto e a semana passada o fisco já indicava que não podia assegurar este ano a entrega rápida de reembolsos num momento em que muitos dos seus funcionários estão em teletrabalho devido à pandemia. No final da semana passada já tinham sido entregues pelos contribuintes portugueses mais de 1,9 milhões de declarações, um terço do total registado em igual período no ano anterior.
Em anos anteriores, o fisco tem vindo a reduzir cada vez mais o período de espera por reembolsos. O Quadro de Avaliação e Responsabilização da Autoridade Tributária mantinha no ano passado uma meta de ente 15 e 25 dias até à transferência bancária, depois de terem sido obtidas médias de 17 e 23 dias em 2018 e 2017, respetivamente.
Neste ano, porém, e devido ao estado de emergência vigente, mais de sete mil funcionários da Autoridade Tributária estão em teletrabalho, com acesso remoto aos sistemas do fisco, e a Autoridade Tributária não avança uma meta de redução de dias. A informação dada na passada sexta-feira ao Dinheiro Vivo era que não havia data para o início de reembolsos.
A campanha de entrega das declarações teve início de acordo com o calendário, a 1 de abril, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a assegurar nessa data que a máquina tributária está "em condições de proceder aos reembolsos" apesar das limitações. Em comunicado, o fisco referia porém os "prazos legalmente previstos", que remetem o prazo de devoluções pós-liquidação para até 31 de agosto.