Fisco diz que não valeu a pena investigar SwissLeaks

A Autoridade Tributária está quase a encerrar o dossiê da investigação ao caso SwissLeaks e os resultados não compensaram o esforço dos inspetores do fisco. A investigação, que começou em 2016, já concluiu os processos referentes a 93 contribuintes, faltando apenas seis. As correções ao rendimento de IRS não chegaram a um milhão de euros, levando a AT a concluir que "os resultados das ações efetuadas foram insignificantes face ao dispêndio de recursos necessários".

O escândalo rebentou em 2015, quando uma investigação jornalística divulgou milhares de registos de contas no banco HSBC, na Suíça, levando à revelação de vários casos de evasão fiscal, incluindo de contribuintes portugueses. A Autoridade Tributária abriu processos um ano depois, mas acabou por encontrar a maioria das contas encerradas e os seus titulares amnistiados com os sucessivos perdões fiscais dos governos de Sócrates e Passos Coelho.

No Relatório Sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais e Aduaneiras de 2018, o fisco sublinha que ainda estão em investigação seis contribuintes, mas reconhece desde já "grande dificuldade" em obter informações do banco suíço e outras entidades.

A ação especial até agora mais bem-sucedida na recuperação de impostos que fugiram ao crivo do fisco, apesar de mais discreta, está relacionada com o processo Malta Files, iniciado também por causa de outra investigação jornalística. Neste caso, a Autoridade Tributária conseguiu recuperar mais de oito milhões de euros e juros compensatórios de cerca de 900 mil euros.

Neste processo foram investigados cem contribuintes - 51 dos quais particulares -, dando origem a 32 milhões de euros de regularizações voluntárias.

Já no caso do escândalo dos Panamá Papers, a AT dá conta de que apenas um processo deu origem a uma correção no valor de 4,6 milhões de euros, apesar de o fisco ter iniciado investigação a 23 processos. Só nove ficaram fechados e, mais uma vez, a AT diz que está à espera de resposta a pedidos de informação ao estrangeiro.

O fisco concluiu no ano passado 30 processos de investigação que envolveram clubes, jogadores e agentes desportivos que deram origem a correções de rendimentos em IVA e IRC próximas dos quatro milhões de euros, mas também identificou "indícios da prática de operações fraudulentas, que se encontram atualmente ao abrigo do segredo de justiça".

Apesar dos baixos montantes, as autoridades fiscais continuam a dar atenção ao futebol, "dado os valores envolvidos nas transações de jogadores, respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem".

Outra das áreas de maior complexidade é a economia paralela, cujas investigações também só permitiram recuperar 295 mil euros de imposto, após correções de 5,6 milhões de euros. Estas investigações deram também origem a um processo criminal por fraude qualificada.

Mas todas estas ações especiais da Autoridade Tributária descobrem uma ínfima parte dos impostos que ficam por cobrar. De acordo com o relatório, os valores em falta atingiram os 958 milhões de euros, no ano passado, um aumento de 8,4% face ao ano anterior. As correções de rendimento totalizaram 4,3 mil milhões de euros, menos de metade foram emendas feitas de forma voluntária pelos contribuintes.

No ano passado, a Autoridade Tributária instaurou quase mil processos de levantamento do sigilo bancário, com 200 a serem concluídas. Mas em apenas 20% dos casos os contribuintes se recusaram a mostrar as contas de forma voluntária.

Nos dados divulgados, também é possível verificar que, na esmagadora maioria dos casos, o fisco ganha quando vai para tribunal. Em 11 vezes as sentenças proferidas foram a favor da Autoridade Tributária. Em apenas um caso, o contribuinte conseguiu ganhar.

O abuso de confiança fiscal correspondeu a 81% dos crimes registados pela Autoridade Tributária em 2018, num total de 3509 processos. E um terço das denúncias e participações (34%) refere-se à não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento.

O alojamento local, as lavandarias self-service e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como "setores de risco elevado".