Fisco ainda sem informação sobre início de reembolsos de IRS
A Autoridade Tributária não tem ainda informação quanto a quando os contribuintes com direito a reembolso após liquidação de IRS poderão começar a receber os montantes a que têm direito. O prazo limite para o reembolso é 31 de agosto, com o fisco a dizer que não pode assegurar neste ano a entrega rápida de reembolsos num momento em que muitos dos seus funcionários estão em teletrabalho devido à pandemia.
Em anos anteriores, o fisco tem vindo a reduzir cada vez mais o período de espera por reembolsos. O Quadro de Avaliação e Responsabilização da Autoridade Tributária mantinha no ano passado uma meta de ente 15 e 25 dias até à transferência bancária, depois de terem sido obtidas médias de 17 e 23 dias em 2018 e 2017, respetivamente.
Neste ano, porém, e devido ao estado de emergência vigente, mais de sete mil funcionários da Autoridade Tributária estão em teletrabalho, com acesso remoto aos sistemas do fisco, e a Autoridade Tributária não avança uma meta de redução de dias. A informação dada ao Dinheiro Vivo esta sexta-feira é a de que neste momento ainda não há informação quanto à data de início de reembolsos.
A campanha de entrega das declarações teve início de acordo com o calendário, a 1 de abril, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a assegurar nessa data que a máquina tributária está "em condições de proceder aos reembolsos" apesar das limitações. Em comunicado, o fisco referia porém os "prazos legalmente previstos", que remetem o prazo de devoluções pós-liquidação para até 31 de agosto.
Até ao início da madrugada desta sexta-feira, o Portal das Finanças registava um total de 1,9 milhões de declarações de IRS submetidas pelos contribuintes, sensivelmente um terço do número daquelas que foram entregues no ano passado.
Relativamente ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), a informação da Autoridade Tributária é também a de que os procedimentos para a liquidação correm dentro dos prazos, estando já a ser processadas as notas de liquidação que devem, em abril, chegar às caixas de correio dos contribuintes. O prazo para o pagamento da primeira prestação ou totalidade do IMI corre até 31 de maio. Para já, mantém o fisco, não está previsto qualquer adiamento.