Fiscalização a escolas de condução com preços baixos

A Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA) pediu hoje mais fiscalização junto das escolas de condução que praticam preços abaixo do custo, considerando tratar-se de "publicidade enganosa" e "concorrência desleal".
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"As escolas de condução com preços abaixo do custo devem ser fiscalizadas", disse à agência Lusa o presidente da ANIECA, Fernando Santos, manifestando-se preocupado com os alunos que frequentam as escolas com preços "low cost".

Segundo o mesmo responsável, os preços baixos praticados por algumas escolas não chegam para suportar os custos da atividade e os alunos acabam por reprovar várias vezes, chegando mesmo a ter que pagar outros extras para que a redução dos preços seja compensada.

"Isto é uma publicidade enganosa, os candidatos que se inscreverem nestas escolas não pagam à entrada, mas acabam por pagar à saída. Depois vão mal preparados e reprovam nos exames", disse.

O presidente da ANIECA referiu que uma carta de condução custa entre 600 a 700 euros, mas as escolas de condução com preços "low cost" vendem cartas a cerca de 200 euros.

"Com preços de 190 ou 200 euros é absolutamente impossível cumprir-se com aquilo que está determinado na lei", disse, sublinhando que, além de ser publicidade enganosa para os alunos, é também "concorrência desleal para as outras escolas que cumprem as regras".

De acordo com o mesmo responsável, as escolas com preços baixos têm vindo a aumentar com a crise, tendo a ANIECA já denunciado esta situação junto da ASAE, Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Autoridade da Concorrência e finanças, mas ainda não houve nada em concreto.

"As pessoas com dificuldade optam por estas escolas de condução", disse, sublinhando também que as escolas de condução estão com grandes dificuldades devido à redução de alunos e à oferta que é superior à procura.

Nesse sentido e por considerar que se trata de "publicidade enganosa" para os candidatos a uma carta de condução e "concorrência desleal" em relação a outras escolas de condução, defendeu uma maior fiscalização por parte das autoridades competentes.

Segundo Fernando Santos, atualmente a fiscalização só atua nas escolas de condução de uma forma burocrática.

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