Finanças suspeitam de uso ilegal de 472 milhões

O "Diário Económico" escreve que "a Inspecção Geral das Finanças (IGF) suspeita que a Lei dos Compromissos tenha sido violada em 472 milhões de euros. No seguimento de várias auditorias aos serviços públicos, foram apresentadas quatro participações ao Ministério Público. Se a violação da lei se confirmar, os responsáveis podem ser obrigados a repor os montantes em causa do seu próprio bolso, ou ser sujeitos a multas".

Segundo o jornal, no seguimento das mais de duas dezenas de intervenções, "reusltaram quatro participações de indícios ilícitos financeiros ao Tribunal de Contas, que ascendem a 472 milhões de euros", revelou o Ministério das Finanças.

Cabe agora ao Ministério Público decidir se vai acusar os gestores identificados pela IGF, ou não. Como explica o jornal, "nos casos em que se confirma a existência de pagamentos indevidos, isto é, despesas ilegais que causaram dano ao erário público, o dinheiro tem mesmo de ser reposto pelos gestores. Já quando se ttrata, por exemplo, de casos de falta de reporte, ou de uso do dinheiro para fins diferentes dos que estão autorizados, são geralmente aplicadas multas".