Finanças estão a fiscalizar todo o tipo de empresas
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) visitou cerca de 400 lojas de retalho desorganizado, onde se incluem, segundo a associação, as denominadas lojas chinesas, e detetou que a maioria delas não tem faturação eletrónica.
"A APED promoveu uma iniciativa de compras em mais de 400 lojas de retalho desorganizado e na generalidade delas os talões não estavam conforme a lei ou não havia faturação eletrónica", afirmou hoje o presidente da APED, Luís Reis, que falava num encontro com jornalistas em Lisboa.
Questionada sobre o tema pela Lusa, o Ministério ds Finanças disse que "a Inspeção Tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou na passada semana ações de inspeção em larga escala, de forma a garantir o cumprimento, sem exceções, das novas regras de faturação que entraram em vigor no dia 1 de janeiro".
Estas ações de inspeção "têm um âmbito nacional, mobilizando mais de 100 inspetores, e têm como objetivo combater a economia paralela, as situações de subfacturação e de evasão fiscal".
A Inspeção Tributária "pretende garantir o cumprimento das novas obrigações fiscais por parte da generalidades dos setores económicos, com particular incidência no setor do comércio a retalho".
Nesta área, "estão a ser fiscalizadas todo o tipo de empresas de diversos ramos de atividade, em função de uma análise de risco previamente efetuada, estando, em consequência, também sujeitas a fiscalização as denominadas 'lojas chinesas'".
Os objetivos desta fiscalização passam pela verificação da existência de programa de faturação certificado por parte dos sujeitos passivos, a comprovação da emissão de fatura obrigatória em todas as operações efetuadas e a verificação dos requisitos formais dos documentos (faturas) e por outro tipo de equipamentos informáticos (máquinas registadoras).
Durante o mês de fevereiro, a Inspeção Tributária irá fiscalizar o cumprimento da obrigação de transmissão eletrónica das faturas à AT por parte de todos os agentes económicos, adiantam as Finanças.