Finanças destacam "15 sucessos" da presidência portuguesa

O Ministério das Finanças indicou esta quarta-feira que se concretizaram "15 sucessos" durante a presidência portuguesa na sua área, entre os quais a ratificação de recursos próprios, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a suspensão das regras orçamentais.

Num comunicado enviado às redações, o ministério liderado por João Leão destaca "a decisão de manutenção da suspensão das regras orçamentais em 2022, um sinal claro de uma coordenação inédita entre os Estados-membros para manter a recuperação no topo das prioridades".

"Foi também durante a Presidência Portuguesa que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor. Este instrumento constitui um motor essencial para a recuperação económica, alavancada pelas transições digital e climática", destaca o ministério.

As Finanças assinalam ainda que foi durante a presidência portuguesa que se alcançou a ratificação da Decisão de Recursos Próprios pelos 27 Estados-membros da União Europeia, que permitiu a ida aos mercados financeiros por parte da Comissão e emissão de dívida conjunta para financiar os planos de recuperação.

"A 16 de junho foram também aprovados pela Comissão Europeia os três primeiros Planos de Recuperação e Resiliência, entre eles o PRR português", assinala o ministério de João Leão, referindo que hoje, último dia da presidência portuguesa, "estão já aprovados 12 planos", estimando-se a aprovação dos restantes no verão.

Assim, o comunicado das Finanças refere que o ministro João Leão passa a pasta ao homólogo esloveno Andrej Sircelj "com grande satisfação" e num momento "em que a retoma económica já está em andamento e as perspetivas económicas para a segunda metade do ano são muito positivas".

Além dos pontos destacados inicialmente, na sua área, o Ministério das Finanças salienta a realização da Cimeira da Recuperação, que está a decorrer hoje no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e encerra a presidência portuguesa ou a Diretiva sobre transparência fiscal das multinacionais.

O ministério liderado por João Leão destacou ainda, no comunicado, o mecanismo de crédito ao setor público para apoiar uma transição climática justa, a adoção do orçamento retificativo nº2/2021, a diretiva sobre gestores de crédito e compradores de crédito e a diretiva relativa ao seguro automóvel.

As Finanças listaram também os avanços no pacote "Financiamento Digital", as conclusões do Conselho sobre a Arquitetura Financeira da UE para o Desenvolvimento, a proposta que estabelece isenções de IVA na importação e aquisições de bens e serviços com vista ao combate à pandemia covid-19, o regulamento que estabelece o instrumento financeiro para aquisição de equipamentos de controlo aduaneiro, o Programa Péricles IV e a revisão da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.

A Cimeira da Recuperação, o último evento político da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, decorre hoje à tarde no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, sob a organização do Ministério das Finanças.