Governo de Passos acaba com taxas moderadoras nos SAP

A partir de amanhã, os utentes vão deixar de pagar taxas moderadoras nos serviços de atendimento permanente ou prolongado (SAP) em caso de urgência. A taxa moderadora até aqui cobrada era de 10 euros, mas o Governo de Passos Coelho entendeu que devia revogá-la.

No horário normal, entre as oito e as 20 horas, considera a portaria publicada, deve ser cobrado o mesmo valor que é tradicionalmente associado aos cuidados de saúde primários: 5 euros.

A aplicação do mesmo valor é justificada tendo em conta que "o objetivo do atendimento permanente ou horário alargado nos centros de saúde é assegurar o acesso a uma consulta de cuidados de saúde primários a quem dela necessite e o encaminhamento para um serviço de urgência, quando tal se justifique", lê-se.

No caso em que a consulta for realizada enquanto urgência, a portaria assinada em conjunto pelo ministério da Saúde e das Finanças prevê mesmo a sua revogação.