Filhos foram retirados para evitar que corressem perigo

"[...] A decisão que foi tomada funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objetivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de proteção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança", adianta o CSM num comunicado datado de sexta-feira e divulgado na página Internet da entidade supervisora dos juízes.

O caso da mãe de nove filhos a quem foram retirados sete pela Segurança Social gerou polémica por a decisão estar a ser entendida como uma retaliação por a mulher se ter recusado fazer uma laqueação de trompas.

"Não foi fundamento da decisão do Tribunal [...] qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores", sublinha o comunicado do CSM.

Sexta-feira, a presidente do Tribunal de Sintra tinha já afirmado que a decisão judicial de retirar sete filhos à mãe foi o culminar de "um processo longo", depois de se concluir que se trata de uma família "estruturalmente desorganizada".

Em declarações à agência Lusa, a presidente do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Nordeste, Rosa Vasconcelos, afirmou que o processo foi sinalizado em 2007 e foi acompanhado desde essa altura pelo tribunal e pela Segurança Social.

"A laqueação de trompas não foi determinada pelo tribunal. Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas", assegurou a juíza.

Também a Associação Sindical dos Juízes se tinha manifestado no mesmo sentido.

"A decisão foi tomada em virtude da incapacidade dos progenitores em garantir às crianças condições de vida minimamente adequadas, pelo que estas se encontravam em perigo", explica a nota da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

A advogada da família recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.