Fatura da sorte: vencedores vão ficar um ano à espera de receber prémio

Os Audi A4 que semanalmente são sorteados no Fatura da Sorte vão sair de cena em abril para darem lugar a um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais. Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao final de um ano.

A "troca" do carro pelos certificados foi decidida ontem em Conselho de Ministros, mas só terá efeitos práticos a partir de abril, quando ficar concluída a atual série do Fatura da Sorte. O concurso vai continuar a ser transmitido pela RTP, às quintas-feiras, mas o horário (atualmente fixado entre as 20.00 e as 22.00) poderá ser mudado para uma altura de maior audiência.

Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou as vantagens do concurso no combate à evasão fiscal, mas encontra igualmente vantagens no novo prémio: "Incentiva-se o aforro das famílias através da promoção de um produto de poupança do Estado", referiu Fernando Rocha Andrade. Ao mesmo tempo, mantém-se o incentivo para os consumidores continuarem a pedir faturas com o seu NIF, já que continuarão a ser elegíveis todas as compras de serviços ou de bens.

Prémio mais gordo

Excetuando o prémio e a hora de transmissão do concurso, os restantes procedimentos vão manter-se sem alterações. A Fatura da Sorte, que será renovada anualmente, terá ainda dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro) em que serão atribuídos três prémios de cada vez. E nestas alturas, o valor dos certificados do Tesouro a oferecer pelo fisco ascenderá a 50 mil euros.

De resto, foi decidido manter o sistema de cupões (que fraciona em 10 euros o valor das faturas de cada contribuinte em cada mês) e também de premiar apenas uma pessoa. Os especialistas em jogos referem que é o valor do prémio e não o número de vencedores que dita o sucesso de um concurso.

Os 35 mil euros do prémio semanal e os 50 mil do sorteio extraordinário foram calculados tendo em conta o valor de aquisição do carro para o Estado e também aquilo que os contribuintes recebem quando optam por vender o carro assim que o recebem. Rocha Andrade adiantou ainda ao DN/Dinheiro Vivo que na nova versão do concurso as pessoas continuarão a ser contactadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo a abertura de conta para os certificados de aforro efetuada pelos serviços de Finanças.

O comunicado do Conselho de Ministros considerou ontem que o prémio até agora usado "não era o mais adequado" e o secretário de Estado acredita que a atribuição de certificados do Tesouro vai manter o interesse no concurso, já que este produto de poupança oferece uma taxa de juro mais generosa do que a generalidade dos depósitos a prazo. Atualmente, a taxa de juro média anual destes certificados ascende a 2,25% (ou 1,25% ilíquidos no primeiro ano), enquanto a remuneração média oferecida pelos depósitos tradicionais a 12 meses não vai além dos 0,55%.

Mas há desvantagens - os certificados do Tesouro agora atribuídos têm de ser mantidos pelos contribuintes durante pelo menos 12 meses, enquanto o carro podia ser vendido de imediato se a pessoa não quisesse ficar com ele.