Fatura da luz poderá ficar mais cara

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Vítor Santos, afirmou hoje no parlamento que os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária cobrada às energéticas não foram depositados no Fundo para a Sustentabilidade do Sistema Elétrico.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PS, Vítor Santos disse que, "apesar de estar estabelecido que a CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] devia ser depositada no Fundo, [...] esse depósito não aconteceu".

Em causa, estão 50 milhões de euros, dos cerca de 150 milhões de euros pagos pelas empresas do setor energético, que deviam contribuir para desonerar as tarifas de eletricidade, através do referido fundo criado em 2014.

"Há aqui um desvio que pode ter reflexos tarifários", declarou o regulador, que foi chamado ao parlamento para explicar o crescimento da dívida tarifária, que até ao final do ano é de cerca de 4,8 mil milhões de euros.

Segundo Vítor Santos, a primeira tranche da CESE destinada a amortizar a dívida tarifária, de cerca de 50 milhões de euros, relativa a 2014, devia ter entrado no fundo até 31 de dezembro de 2015. "Seja qual seja a razão, a transferência não aconteceu até hoje", disse aos jornalistas o presidente da ERSE, no final da audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

A segunda tranche, relativa à CESE de 2015, terá que ser transferida até ao final de 2017, acrescentou.

A contribuição extraordinária cobrada às energéticas é a principal fonte de receitas do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, e servirá para financiar medidas de eficiência energética e reduzir a dívida tarifária.

Vítor Santos explicou que manifestou a preocupação por este atraso - de sete meses - ao atual executivo, que tomou posse a 26 de novembro de 2015, referindo que o montante em causa já foi considerado na definição das tarifas da luz.

A Lusa contactou a secretaria de Estado da Energia, mas até ao momento ainda não foi possível obter mais esclarecimentos.