Fátima Felgueiras vai recorrer da decisão (actualizada)

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal que a condenou hoje, quinta-feira, a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa.
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À saída do tribunal, a antiga autarca disse que vai recorrer da decisão, porque discorda da interpretação do colectivo, apesar de a respeitar.

"Sempre estive convencida da licitude do acto que tomámos. Ninguém tem dúvidas de que todas as despesas se reportam ao processo 'saco azul' e que foi pela minha condição de presidente que tive todas estas despesas", afirmou.

Fátima Felgueiras reafirmou aos jornalistas estar "convencida da correção da interpretação" que fez, segundo a qual, no âmbito do estatuto de eleito local, era devido o pagamento a Artur Marques como seu mandatário e, através dele, "aquilo que em termos de especialidades foi necessário".

"Todos os meus actos, ao pedir o pagamento das despesas e receber o dinheiro, foram absolutamente correctos, lícitos e legais", insistiu Fátima Felgueiras.

Para a arguida, "se houvesse o mínimo de pensamento de que pudesse haver algo de ilícito, subtraía-se essa informação, porque o Dr. Artur Marques não estaria obrigado a incluir, numa nota de pagamentos, aquilo que diz respeito a recibos de um qualquer outro advogado".

"Se o Dr. Artur Marques, enquanto meu mandatário, considerou que era devido e que era lícito aquele pagamento, quem sou eu para pôr isso em dúvida", reforçou aos jornalistas.

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, foi hoje condenada a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa, e a 70 dias de multa pelo crime de participação económica em negócio.

O seu vice-presidente na autarquia, João Garção, foi condenado pelo mesmo crime à pena de um ano e seis meses de prisão, também suspensa pelo mesmo período.

Os dois arguidos ficaram ainda obrigados a devolver à autarquia, solidariamente, a título de indemnização cível, 16.760 euros de honorários pagos pelo município ao advogado brasileiro Paulo Ramalho

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