Farmácias e óticas vão ser mais controladas e fiscalizadas
Estas unidades passam a ser obrigadas a registar-se e até a licenciar-se, o que pode mesmo justificar obras e mudanças nos espaços comerciais, desde casas de banho a gabinetes, segundo dois pareceres da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Há farmácias já a equacionar deixar de prestar estes serviços.
No caso das farmácias e parafarmácias, tem havido diversas denúncias e exposições relativas à ausência de vigilância e até à realização de funções que outros profissionais defendem ser da sua competência, como acontece com os enfermeiros e os médicos.
Os pareceres da ERS clarificam em que casos pode intervir nas farmácias, parafarmácias e óticas, ficando as restantes a cargo do Infarmed. O documento diz que não cabem ao regulador do medicamento as "atividades de informação e aconselhamento sobre o uso do medicamento, bem como as de prevenção, diagnóstico e tratamento".
Exemplos são as medições de níveis de glicemia, colesterol, tensão arterial, aplicação de vacinas contra a gripe e consultas como as de nutrição, podologia ou psicologia. A ERS refere que as unidades que as praticarem "estarão sujeitas à obrigação de registo".