Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), revelou hoje fonte do Ministério da Justiça..Os dados do INR relativamente aos concelhos do projeto-piloto contabilizam "256.618 registos atualmente existentes", representando um total de área registada de 337 quilómetros quadrados (Km2), "o que corresponde apenas a 13,6% do total da sua área física"..Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova..A área total dos dez concelhos é de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete da ministra da Justiça..Relativamente a matrizes fiscais, os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) indicam que existem 677.849 matrizes nos dez municípios, sendo que "cerca de 470.000 não têm correspondência em termos de registo"..Já o número de parcelas agrícolas registadas nos dez concelhos é de "60.958, cobrindo uma área na ordem dos 22%, o que compara com 50% em termos nacionais", segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)..Com o objetivo de transformar os dados em informação, o projeto-piloto do cadastro vai envolver os dez municípios, o IRN, a AT, o IFAP, a Direção Geral do Território (DGT) e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)..A lei que cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificada entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado só começou a produzir efeitos na quinta-feira, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do IRN, que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios..Sob o mote "proteja o seu território de forma simples e gratuita", os espaços BUPi vão permitir o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto..O cadastro surgiu da "preocupação com o desconhecimento acerca dos proprietários de prédios rústicos, bem como dos seus limites no território", lembrou fonte do Ministério da Justiça.."Esta falta de informação tem incidência em várias áreas de governação: Finanças (tributação), Justiça (registos), Agricultura (parcelário), Ambiente (cadastro)", indicou a mesma fonte, referindo que a situação "assume particular importância na época de incêndios, em que não é possível identificar os proprietários de parcelas em risco de arder, ou que não cumprem as suas obrigações de zelo"..Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República "um relatório de avaliação" deste regime, "com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional", de acordo com a lei em vigor.