"Falar em isolamento já é tentar isolar a Hungria. Mas na UE, por natureza, não é possível isolar ninguém"

Em dezembro a UE congelou 22 mil milhões em fundos de coesão para a Hungria alegando que não estava a respeitar o Estado de Direito. Neste momento estão a decorrer negociações. Acredita num acordo para os desbloquear?
A Hungria está a ser alvo de vários procedimentos que têm um impacto no nosso acesso aos fundos europeus. E também estamos a negociar a implementação das super milestones (super marcos), que está ligada ao nosso Plano de Recuperação e Resiliência. O ponto de partida do Governo Húngaro é que, legalmente falando, estes procedimentos não têm fundamento. Porque estas preocupações relacionadas com o Estado de Direito simplesmente não se colocam. Por isso, a questão que temos de colocar é por que é que a Hungria participa nestes procedimentos e participa da forma construtiva como o faz. A resposta é porque estamos empenhados na unidade europeia, neste momento, em que o contexto geopolítico é extremamente frágil e em que a UE tem de projetar uma imagem de união e força para preservar os nossos valores e os nossos interesses. E a Hungria quer contribuir, até porque a unidade da UE também é do nosso interesse. Portanto, se a unidade da UE exigir que participemos neste processo de forma construtiva, estamos preparados para desempenhar o nosso papel. O que nós gostaríamos de receber das Instituições Europeias era um sinal semelhante de que também estão interessadas na unidade europeia e que estão dispostas a fazer a sua parte. Temos estado a discutir com a Comissão Europeia e com os Estados-membros diferentes aspetos destes procedimentos. Estas discussões decorrem a nível técnico e também político. São discussões que decorrem desde o verão passado. Acho que estamos a fazer progressos, mas ainda não chegámos lá. Mas se houver uma decisão política em nome da Comissão e dos Estados-membros de que querem assumir as suas responsabilidades e contribuir para a unidade da UE, então a solução técnica para as questões pendentes não será difícil de encontrar.

Mas vê boa vontade do lado de Bruxelas para chegar a uma solução?
Diria que não é uma questão de boa vontade, é uma questão de responsabilidade política. O Governo Húngaro assumiu responsabilidades políticas e espero que as instituições europeias sigam o exemplo.

Na Cimeira de Granada vimos a Hungria (e a Polónia também) bloquear o acordo para a reforma das políticas de migrações da UE. Qual era o principal ponto de desacordo? E há alguma hipótese de encontrarem um terreno comum?
O ponto de partida para a posição húngara é bastante claro. Primeiro, temos de reforçar as fronteiras externas da UE, temos de ser nós a decidir quem entra no território da UE e não as redes de tráfico humano. Se não estamos em posição de decidir quem entra no nosso território, não temos qualquer política de migração. Este é o ponto de partida de qualquer política migratória. Tal exige, claro, o reforço das fronteiras externas, exige parcerias com países terceiros e exige o reconhecimento dos Estados-membros que defendem as fronteiras externas da UE, em terra e no mar. Também é nosso entendimento que a proteção destas fronteiras é possível. Exige recursos, exige compromissos, exige foco. Mas é possível. E se o conseguirmos fazer, podemos chegar à questão de quem queremos autorizar a entrar na UE e o que acontece a estas pessoas depois. Infelizmente nem todas as instituições e Estados-membros partilham esta ideia, de que as fronteiras externas podem e devem ser protegidas. E nem todos concordam que o ponto de partida para qualquer política migratória europeia é sermos nós a decidir quem entra no território europeu. Acho que começa a emergir um consenso em torno destas ideias, mas ainda não estamos lá. Também acreditamos que em áreas críticas, como as migrações e as políticas de asilo, a principal orientação política devia ser tomada por consenso. E é o que faz falta para manter a legitimidade política por detrás das decisões que tomamos. Se os Estados-membros optarem pela maioria qualificada, em diferentes geometrias em certas áreas, então não teremos a legitimidade política necessária nesta política migratória. E vamos ter um problema político mais tarde. Se os Estados-membros conseguirem convergir nestas linhas, não só é possível uma política migratória comum, como seria desejável, uma vez que este é um desafio europeu e exige soluções europeias.

Essa necessidade de consenso é ainda maior uma vez que nem todos os países europeus encaram o desafio migratório da mesma forma?
Tem razão quando diz que nem todos os países sentem da mesma forma a crise migratória. E claro que cada Estado-membro vê os seus problemas como sendo os mais importantes. Mas se chegarmos a acordo sobre o equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade, se chegarmos a acordo para dizer que a proteção das fronteiras externas da UE é também um contributo da solidariedade para a política migratória europeia, então não estaremos tão longe assim de uma solução para uma política migratória baseada no princípio de que devemos ser nós a decidir quem entra no território da UE.

Habituámo-nos nos últimos anos a ver os países do Grupo de Visegrado, e sobretudo a Hungria e a Polónia, a falarem a uma só voz na UE, muitas vezes contra as políticas defendidas por Bruxelas. Com a provável mudança no Governo Polaco, isso vai deixar a Hungria mais isolada da UE?
Não me parece. O que eu penso em relação à cooperação entre os V4 [os quatro países de Visegrado - Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria] é que se baseia em interesses estratégicos. Estrategicamente os nossos interesses e valores são semelhantes. Partilhamos uma perceção semelhante da História. Esta comunidade estratégica é forte independentemente das famílias políticas a que pertençam os seus Governos. E o facto de poder haver ou não uma mudança no Governo na Polónia não afeta esta cooperação. A Hungria também coopera com outros Estados-membros com base nos interesses comuns em certos dossiers, há várias coligações de geometria variável na UE em que a Hungria participa. Acho que gerimos bastante bem estas relações no passado e acredito que o vamos continuar a fazer no futuro. Falar em isolamento no quadro da UE e das instituições europeias está muito longe da verdade. É uma mensagem política que tem objetivos políticos, mas não reflete a realidade.

Falar em isolamento é já tentar isolar a Hungria?
Sim, falar em isolamento já é uma tentativa de isolar a Hungria. Mas na UE, pela sua própria natureza, não é possível isolar ninguém.

Há dias o primeiro-ministro Viktor Orbán reuniu-se com o presidente Putin, na China. Em relação à guerra na Ucrânia a posição da Hungria continua a ser de que a solidariedade com o povo ucranianos não se pode sobrepor à relação com a Rússia?
A nossa posição baseia-se na consideração estratégica de que a diplomacia e a representação de interesses exige que se fale com os parceiros, com os rivais e até com os inimigos. Exige falar com todos - com quem concordamos e com quem não concordamos. Penso que é má política e má diplomacia restringir as comunicações àqueles com quem concordamos. Esta tem sido a abordagem do Governo e da diplomacia húngaros. A nossa posição em relação à guerra na Ucrânia é bastante clara: acreditamos firmemente que a soberania e integridade territorial da Ucrânia deviam ser respeitadas. Também acreditamos que as hostilidades militares deviam parar imediatamente através de um cessar-fogo. Só um cessar-fogo criaria as circunstâncias para se poder discutir a paz. Mas se queremos o fim das hostilidades e um cessar-fogo, é preciso falar com todas as partes em conflito. Foi isso o que o primeiro-ministro fez e deixou clara a sua posição ao presidente Putin durante este encontro. Claro que a Hungria também tem uma cooperação prática com a Rússia em certas áreas, como o fornecimento de energia. E é do interesse da Hungria continuar esta cooperação enquanto nos empenhamos em reduzir a dependência dos combustíveis russos. Enquanto as discussões prosseguirem, vamos manter contactos com a Rússia, porque esta cooperação estratégica é do nosso interesse e acreditamos que também é do interesse da UE como um todo.

O mundo enfrenta neste momento uma outra guerra, entre Israel e o Hamas. A Hungria já deixou claro que está do lado de Israel...
A posição húngara é que estamos com Israel. Estes ataques terroristas, cometidos por uma organização terrorista, não têm precedente. Acredito firmemente que Israel tem o direito a defender-se, a proteger-se, hoje e no futuro. E acredito que Israel tem o direito de usar todas as ferramentas ao seu dispor para garantir a sua segurança e a segurança dos seus cidadãos. Acredito que a UE está certa ao adotar a mesma posição e garantir que Israel pode de facto exercer os seus direitos e que nenhuma assistência ou fundos europeus são usados de forma a ajudar uma organização terrorista que ameaça a vida e os interesses estratégicos de Israel.

Uma das principais questões neste momento na UE é o alargamento aos Balcãs Ocidentais. Como vê essa possibilidade?
Essa é uma questão pendente. Temos sido demasiado lentos. Prometemos uma perspetiva europeia aos países dos Balcãs Ocidentais há 20 anos! Por isso acredito que a credibilidade do processo de alargamento está em causa. Se os países dos Balcãs Ocidentais não virem empenho político por parte da UE no seu processo de entrada, se não virem que têm uma verdadeira hipótese de adesão num futuro próximo, tendo, entretanto, acesso a algumas das políticas europeias que os possam beneficiar, então teremos um problema de credibilidade, mas também um problema de estabilidade nos Balcãs Ocidentais. Estes fazem parte da Europa - se olhar para o mapa verá a Croácia, a Hungria, a Roménia, a Grécia e que esses países ficam no meio destes Estados-membros da UE. É portanto do interesse da UE integrar estes territórios e devia conseguir fazer isso em breve, e fazê-lo sem necessidade de uma reforma estrutural significativa na União ou do orçamento europeu. Se não o fizermos, outros atores globais podem aumentar a sua influência na região e isso criaria enormes problemas de estabilidade para a UE como um todo. É um assunto pendente que devíamos resolver antes de começarmos a pensar noutros processos de alargamento, inclusive no flanco oriental.

Para os Balcãs Ocidentais, que estão à espera há 20 anos, ver a UE dar prioridade a outros processos de adesão, como é o caso da Ucrânia, pode ser visto como injusto e criar a tal instabilidade de que falava?
A vontade política por parte da UE é mais fraca do que devia ser. Essa é a primeira razão para que o processo de adesão dos Balcãs Ocidentais se arraste. E tem repercussões naqueles países. Não podemos aceitar que países que estão a fazer reformas políticas dolorosas e a alinhar-se, por exemplo, em termos de Política Externa e de Segurança não tenham uma perspetiva credível de adesão num futuro próximo. A UE tem sido muito inteligente a arranjar desculpas e pretextos para não avançar mais rápido, muito inteligente a encontrar instrumentos que tornam o processo mais lento. Se a UE dedicasse metade desta criatividade a encontrar meios de acelerar o processo, já teríamos chegado ao fim.

A Hungria vai assumir a presidência da UE no 2.º semestre de 2024. Quais são as prioridades da vossa presidência?
Estamos ansiosos pela nossa presidência, será a segunda vez que a Hungria assume a presidência da UE. Temos grandes recursos - o nosso primeiro-ministro e vários ministros já têm experiência do que é uma presidência da UE e poderão pôr essa experiência em prática. Além disso, a presidência vai ser especial, porque vai coincidir com um processo de transição institucional, depois das eleições para o Parlamento Europeu. Vamos ter a formação do novo Parlamento e estaremos em plena formação da nova Comissão Europeia. Por isso, é importante, para nós, garantir a presidência do Conselho da UE. Em termos de substância, a nossa principal prioridade será reforçar a competitividade global da UE e todas as outras prioridades estão relacionadas com esta. Gostaríamos de dar destaque aos desafios demográficos e de ter uma discussão horizontal sobre este tópico e como é que pode ser gerido. Planeamos ainda contribuir para a revisão intercalar das políticas de coesão. Para nós, esta é também uma questão de competitividade, porque uma política de coesão efetiva e funcional contribui para a competitividade da UE como um todo. Também vamos olhar para as questões migratórias, concentrando-nos em projetos que sejam consensuais na UE, trabalhando com países terceiros para tentar resolver as causas na origem das migrações e garantir que a proteção das fronteiras externas da UE é mais eficiente. A política de Segurança e Defesa Europeia tem sido uma prioridade para a Hungria e gostaríamos de a ver reforçada através da criação de uma indústria da defesa europeia. E claro, o alargamento, que tem sido uma prioridade para a Hungria. Com base nas decisões estratégicas que os líderes tomarem antes do fim do ano, a Hungria gostaria de contribuir para um processo de alargamento que torne a UE mais competitiva e mais resiliente enquanto ator global.

Quando olhamos para os outros atores globais vemos uns EUA e uma China mais jovens e mais politicamente coerentes do que a UE. A questão demográfica e a unidade entre Estados-membros são os maiores desafios para a UE se afirmar como ator global?
Diria que o mais importante para a UE melhorar a sua competitividade é manter a conexão. Foram as conexões que tornaram a UE próspera, influente e um ator global. Assim que cortarmos ou restringirmos a ligação com certos atores económicos-chave, a resiliência e peso da UE na economia global vai sofrer inevitavelmente. A posição do Governo Húngaro tem sido a de manter relações económicas mutuamente benéficas e basear a posição da Europa na economia global nas fundações da autonomia estratégica. Ou seja, a UE deve conseguir determinar os seus próprios interesses no que diz respeito à economia e deve ter as ferramentas para prosseguir estes interesses com todos os parceiros económicos numa base de igualdade.

Veio a Portugal para vários encontros e em 2024 celebram-se os 50 anos do retomar das relações diplomáticas entre Portugal e Hungria. Como é que dois países como Portugal e Hungria podem cooperar, mas no futuro?
O que sinto é que a relação entre Portugal e a Hungria na UE sempre foi construtiva. Temos sido parceiros de confiança, sempre houve um bom entendimento da parte de Portugal em relação às especificidades da posição húngara e vice-versa. Os meus encontros com o secretário de Estado e o conselheiro do primeiro-ministro confirmaram que Portugal está interessado no sucesso da presidência húngara. Ambos concordamos que os desafios demográficos são importantes e devem ser pensados a nível europeu. Hungria e Portugal também dão grande importância ao futuro das políticas de coesão. Quanto ao alargamento, Hungria e Portugal terão de encontrar um terreno de entendimento, uma vez que é um assunto que exige unanimidade. Mas acredito que as condições estão lá.